ATA DA QUARTA SESSÃO
ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA,
EM 23-02-2000.
Aos vinte e três dias do mês
de fevereiro do ano dois mil reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio
Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi
efetuada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Cláudio
Sebenelo, Clênia Maranhão, Cyro Martini, Gilberto Batista, Guilherme Barbosa,
João Carlos Nedel, Lauro Hagemann, Maristela Maffei, Paulo Brum e Reginaldo
Pujol. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Antonio Hohlfeldt,
Antônio Losada, Carlos Alberto Garcia, Décio Schauren, Eliseu Sabino, Elói
Guimarães, Fernando Záchia, Helena Bonumá, Hélio Corbellini, Isaac Ainhorn,
João Bosco Vaz, João Dib, João Motta, José Valdir, Juarez Pinheiro, Luiz Braz,
Nereu D’Avila, Pedro Américo Leal, Renato Guimarães, Saraí Soares, Sônia Santos
e Tereza Franco. Constatada a existência de "quorum", o Senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos
de cópias da Ata da Primeira Sessão Ordinária, que foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador João Carlos
Nedel, 11 Pedidos de Providências; pelo Vereador Lauro Hagemann, o Projeto de
Lei do Legislativo nº 21/00 (Processo nº 514/00). Ainda, foram apregoados
Requerimentos de autoria do Vereador Adeli Sell, deferidos pelo Senhor
Presidente, solicitando desarquivamento dos Projetos de Lei Complementar do
Legislativo nºs 05 e 11/98 (Processos nºs 1448 e 1747/98, respectivamente). Do
EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 100 e 101/2000, do Senhor Prefeito Municipal
de Porto Alegre; 01/2000, do Vereador Jairo Lopes Alves, Presidente da Câmara
Municipal de Campo Bom - RS; 01/2000, do Vereador Edegar Rocha da Silva,
Presidente da Câmara Municipal de Cidreira - RS; 01/2000, do Vereador Pedro
Paulo Santini, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa Vermelha - RS; 01/2000,
do Vereador Ronilto Roldão Selau, Presidente da Câmara Municipal de Mampituba -
RS. A seguir, o Vereador Isaac Ainhorn formulou Requerimento verbal,
solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Após, o Senhor
Presidente concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Ademir José
Wiederkehr, representante do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, que
discorreu sobre a mobilização dessa entidade contra a privatização do Banco do
Estado de São Paulo - BANESPA, destacando a importância das atividades dessa
instituição bancária para a economia nacional e defendendo a sua manutenção
como Banco público. Na ocasião, nos termos do artigo 206 do Regimento, os
Vereadores Adeli Sell, Isaac Ainhorn, Reginaldo Pujol, Luiz Braz, e Clênia
Maranhão manifestaram-se sobre o assunto abordado em Tribuna Popular. Às
quatorze horas e trinta e nove minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às quatorze horas e quarenta minutos, constatada a
existência de “quorum”. Em continuidade, foi aprovado o Requerimento verbal
anteriormente formulado pelo Vereador Isaac Ainhorn, solicitando alteração na
ordem dos trabalhos da presente Sessão, iniciando-se o período de GRANDE
EXPEDIENTE, hoje destinado a homenagear o Rotary Club Internacional pelo
transcurso de seu nonagésimo quinto aniversário, nos temos do Requerimento nº
16/00 (Processo nº 372/00), de autoria do Vereador Isaac Ainhorn. Compuseram a
Mesa: o Vereador Paulo Brum, 1º Vice-Presidente da Câmara Municipal de Porto
Alegre, presidindo os trabalhos; o Senhor João Antônio Porto Costa, Governador
do Distrito 4680; a Senhora Zaida Porto, esposa do Senhor João Antônio Porto
Costa; o Senhor Rubens Fernando dos Santos, Governador Assistente do Distrito
4670. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Isaac Ainhorn saudou o transcurso dos
noventa e cinco de existência do Rotary Club Internacional, destacando a justeza
da homenagem hoje prestada e historiando as ações de cunho social realizadas
por essa entidade, principalmente junto às populações carentes de Porto Alegre.
Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou as seguintes presenças, como
extensão da Mesa: do Senhor Vitalino Cézar Pereira, ex-Governador do Distrito
4670; do Senhor Agílio Wilson Costa, ex-Governador do Distrito 4680; do Senhor
Luiz Carlos Félix de Oliveira, Presidente do Rotary Club Porto Alegre - Bom Fim
- Distrito 4680; da Senhora Odete Terezinha Rech, Presidenta do Rotary Club
Porto Alegre - Floresta - Distrito 4680; do Senhor João Farinatti, Presidente
do Rotary Club Porto Alegre - Sul - Distrito 4680; do Senhor João Meyer
Santiago, Presidente do Rotary Club Porto Alegre - Passo D’Areia - Distrito
4670; do Senhor Ari Bertolotto, Secretário do Rotary Club Porto Alegre - Bom
Fim - Distrito 4680; do Senhor Valter Mendonça, Pas-Presidente do Rotary Club
Porto Alegre - Bom Fim - Distrito 4680; do Senhor Zélio Libianca,
Pas-Presidente do Rotary Club Porto Alegre - Bom Fim - Distrito 4680; do Senhor
Cézar Ranquetat, represente do Rotary Club Porto Alegre - Partenon - Distrito
4680; da Senhora Sibele do Carmo, Diretora do Rotary Club Porto Alegre - Bom
Fim - Distrito 4680; do Senhor Ingo Oscar Seitz, representante do Rotary Club
Porto Alegre - Iguatemi - Distrito 4670; do Senhor Valério Menegat,
representante do Rotary Club Porto Alegre - Beira-Rio - Distrito 4680; do
Senhor Werner Braum, representante do Rotary Club Porto Alegre - Sul - Distrito
4680; do Senhor Luiz Fernando Dalmás, representante do Rotary Club Porto Alegre
- Bom Fim - Distrito 4680; do Senhor Vilson Osório Schuch, Presidente do Rotary
Club Porto Alegre - Anchieta - Distrito 4670; do Senhor Rui Remi Rech,
Presidente do Rotary Club Porto Alegre - Distrito 4680. Em GRANDE EXPEDIENTE, o
Vereador João Dib mencionou a relevância dos serviços prestados pelo Rotary
Club Internacional durante os seus noventa e cinco anos de existência,
cumprimentando os membros da sua Diretoria e enaltecendo o caráter fraternal e
humanitário sempre presentes nas atividades dessa instituição. O Vereador
Reginaldo Pujol registrou sua participação no Rotary Club Porto Alegre -
Partenon, descrevendo as atividades desenvolvidas pelo Rotary Club
Internacional, de auxílio às comunidades mais carentes, e ressaltando os
objetivos de estímulo ao companheirismo e à ajuda ao próximo professados por
essa entidade. O Vereador Gilberto Batista externou sua alegria em homenagear o
Rotary Club Internacional, historiando o período em que participou dos
trabalhos realizados pelo Rotary Club Porto Alegre - Sarandi e salientando a
importância da atuação dessa entidade em ações voltadas às áreas da cultura e
da saúde pública. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Carlos Alberto Garcia,
discorrendo acerca das atividades realizadas pelo Rotary Club Internacional,
parabenizou a iniciativa do Vereador Isaac Ainhorn em propor a presente
homenagem e destacou o trabalho solidário que a entidade desenvolve em
benefício da sociedade porto-alegrense. A seguir, o Senhor Presidente concedeu
a palavra ao Senhor João Antônio Porto Costa, que agradeceu o registro hoje
feito por este Legislativo, com referência aos noventa e cinco anos de fundação
do Rotary Club Internacional. Às quinze horas e quarenta minutos, os trabalhos
foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e quarenta e
dois minutos, constatada a existência de “quorum”. Em GRANDE EXPEDIENTE, o
Vereador Renato Guimarães manifestou-se acerca da participação do Partido Trabalhista
Brasileiro na Administração Federal. Reportou-se a notícias publicadas na
imprensa, relativas à instalação de uma montadora de automóveis da Empresa Ford
na Bahia e criticou a Reforma Administrativa implementada pelo Governo Federal.
O Vereador Luiz Braz discorreu sobre o apoio político dado por parlamentares do
Partido Trabalhista Brasileiro ao Senhor Presidente da República. Também, teceu
considerações sobre os repasses de verbas feitos pelo Governo Federal ao Estado
e externou sua contrariedade aos gastos realizados pelos Executivos Estadual e
Municipal com publicidade. O Vereador Renato Guimarães, em tempo cedido pela
Vereadora Saraí Soares, contestou as políticas de ordem econômica implementadas
pelo Senhor Fernando Henrique Cardoso, Presidente da República. Ainda, defendeu
o trabalho desenvolvido pelo Partido dos Trabalhadores à frente dos Executivos
Municipal e Estadual. O Vereador Adeli Sell apresentou denúncia e solicitou
providências contra a empresa SOMA - Comércio e Distribuição de Produtos
Lotéricos Ltda., pela comercialização da loteria instantânea “Bônus Vida Com
Saúde”, afirmando que essa empresa já esteve envolvida em irregularidades na
venda de títulos de capitalização. O Vereador Antonio Hohlfeldt contraditou
críticas hoje formuladas, acerca da atuação do Senhor Fernando Henrique Cardoso
como Presidente da República. Também, mencionou sentença judicial prolatada
contra integrantes do Governo do Estado e protestou contra a nomeação do
Delegado José Luiz Savi para o cargo de Vice-Presidente do Conselho Superior da
Polícia Civil. Na oportunidade, o Vereador Pedro Américo Leal formulou
Requerimento verbal, solicitando informações acerca das obras de construção do
pórtico de acesso ao Palácio Aloísio Filho, tendo o Senhor Presidente prestado
esclarecimentos sobre o assunto e tendo o Vereador Pedro Américo Leal
manifestado-se a respeito. Também, o Vereador João Dib formulou Requerimento
verbal, solicitando a criação de atribuições para cargos criados na Câmara
Municipal de Porto Alegre durante o ano de mil novecentos e noventa e nove.
Ainda, a Vereadora Tereza Franco manifestou-se acerca das condições de
conservação dos sanitários do Palácio Aloísio Filho, tendo o Senhor Presidente
prestado informações sobre o assunto. Após, face Questões de Ordem e
manifestações formuladas pelos Vereadores Reginaldo Pujol, Luiz Braz, Guilherme
Barbosa e Gilberto Batista, o Senhor Presidente prestou informações acerca das
normas regimentais atinentes à sistemática de inscrição dos Senhores Vereadores
para os períodos de Comunicações e Pauta. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador
João Dib registrou o transcurso, no dia de hoje, dos setenta e sete anos de
fundação da Associação dos Funcionários Municipais - AFM, externando sua
preocupação com a ausência de renovação de convênio médico firmado entre essa
Entidade e a Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Na ocasião, o Senhor
Presidente prestou esclarecimentos acerca da sistemática a ser adotada para as
inscrições dos Senhores Vereadores para os períodos de Comunicações e de Pauta,
tendo o Vereador João Dib, através de Questão de Ordem, manifestado-se sobre o
assunto. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Nereu D’Avila teceu considerações
acerca do Decreto Federal nº 2106/32, de autoria do ex-Presidente Getúlio
Vargas, que concedeu às mulheres brasileiras o direito a voto, comentando dados
atinentes à importância da participação feminina no cenário político
brasileiro. A Vereadora Clênia Maranhão, ao referir-se ao Decreto Federal nº
2106/32, ressaltou a importância do resgate de conquistas institucionais
obtidas através da luta dos movimentos em defesa dos direitos das mulheres,
declarando que a implementação do voto feminino representou um marco no
processo de democratização do País. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Gilberto Batista
manifestou-se contrariamente à proposta de reajuste salarial feita pelo Governo
do Estado ao Magistério. Também, fez um paralelo entre as políticas salariais
praticadas pelo Estado durante as administrações dos Senhores Olívio Dutra e
Antônio Britto. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Reginaldo Pujol discorreu sobre a
condenação judicial sofrida por integrantes do Governo Estadual, com relação à
utilização do Diário Oficial do Estado. Ainda, teceu críticas ao Executivo
Municipal pelo modo como vem tratando a questão da construção de uma pista de
eventos na Cidade. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Luiz Braz reportou-se à
proliferação de algas verificada na barragem da Lomba do Sabão, questionando a
Direção do Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE quanto à
potabilidade da água fornecida à população. Também, criticou a qualidade do
atendimento de saúde prestado à população pelo Município. Na ocasião, o
Vereador Reginaldo Pujol informou que se ausentaria da presente Sessão, a fim
de participar de ofício religioso pelo transcurso de um ano de falecimento de
sua mãe. Também, o Vereador João Dib formulou Requerimento verbal, solicitando
manifestação da Comissão de Constituição e Justiça quanto à inserção de
publicidade no Diário Oficial do Município, tendo o Senhor Presidente
determinado fosse tal Requerimento formalizado por escrito e tendo o Vereador
Juarez Pinheiro, através de Questão de Ordem, manifestado-se a respeito. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador Adeli Sell defendeu a atuação do Partido dos Trabalhadores
à frente do Governo Municipal, declarando ser exemplar a qualidade da água
distribuída pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos - DMAE à população.
Ainda, analisou dados relativos aos índices de criminalidade urbana verificados
na cidade de Porto Alegre. O Vereador Guilherme Barbosa, ao referir-se à
qualidade da água fornecida pelo DMAE, assegurou que a mesma apresenta índices
normais de potabilidade. Também, manifestou-se contrariamente ao processo de
desestatização de empresas, afirmando ser este processo responsável pelo
encarecimento e pela queda na qualidade dos serviços prestados à população. A
Vereadora Clênia Maranhão discorreu sobre as reivindicações apresentadas pelo
Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul - CPERS ao Governo Estadual,
comparando as medidas implementadas pelo ex-Governador Antônio Britto e pelo
Governador Olívio Dutra com referência à política salarial do Magistério. A
Vereadora Maristela Maffei manifestou-se acerca da proposta de reajuste
salarial apresentada pelo Governo do Estado aos profissionais do Magistério,
procedendo a uma avaliação acerca dos termos dessa proposta. Ainda, externou
sua contrariedade à privatização da Companhia Riograndense de Telecomunicações
- CRT e da Companhia Estadual de Energia Elétrica - CEEE. Após, o Vereador
Antonio Hohlfeldt registrou o início da instalação, por funcionários da
Assessoria de Informática da Casa, de programa de informática intitulado
“INTERLEGIS”, o qual viabiliza acesso informatizado entre Casas Legislativas interligadas
através desse sistema, tendo o Senhor Presidente prestado informações a
respeito. Em COMUNICAÇÕES, O Vereador Cláudio Sebenelo examinou a política
administrativa da Fundação Estadual do Bem Estar do Menor - FEBEM,
classificando como imprópria a metodologia empregada para a realocação social
dos seus internos e propugnando pela adoção de medidas mais eficazes para a
reversão do quadro ora verificado nessa instituição. O Vereador José Valdir
historiou dados relativos à atuação do Partido dos Trabalhadores no comando da
Prefeitura de Porto Alegre e do Governo do Estado. Ainda, reportou-se às
reivindicações do Magistério Estadual, analisando o posicionamento do Centro
dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul - CPERS quanto à proposta de
reajuste de salários apresentada pelo Governo Estadual. Em PAUTA, Discussão
Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nº 216 e
220/99, 02 e 03/00, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Lei do Legislativo nº
136/99; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 210/99 e o Projeto de
Resolução nº 67/99; em 3ª Sessão, os Projetos de Lei do Executivo nºs 55 e
56/99. Na ocasião, face Questão de Ordem formulada pelo Vereador João Dib, o
Senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca dos trabalhos da presente
Sessão. A seguir, constatada a existência de "quorum", foi iniciada a
ORDEM DO DIA e foi aprovado Requerimento verbal de autoria do Vereador João
Motta, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na
Ordem do Dia. Foi aprovado Requerimento de autoria da Vereadora Clênia
Maranhão, solicitando seja o Projeto de Resolução nº 67/99 (Processo nº
3886/99) considerado em regime de urgência e submetido à reunião conjunta de
Comissões Permanentes. Foi aprovado o Requerimento nº 23/00 (Processo nº 593/00
- Solicita autorização para representar a Casa, no dia vinte e quatro de
fevereiro do corrente, no 13º Encontro da Mística Feminina, a ser realizado na
cidade de Passo Fundo - RS, com percepção de uma diária), de autoria da Vereadora
Maristela Maffei. Em Discussão Geral, 1ª Sessão, esteve o Projeto de Emenda à
Lei Orgânica nº 05/99, o qual teve suspensa a sua discussão face à inexistência
de “quorum”. Às dezoito horas e dezessete minutos, constatada a inexistência de
"quorum", o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima
sexta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores
João Motta e Paulo Brum e secretariados pelos Vereadores Nereu D’Avila, Paulo
Brum e Adeli Sell, os dois últimos como Secretários "ad hoc". Do que
eu, Nereu D’Avila, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que,
após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor
Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Está com a palavra o Ver. Isaac Ainhorn para um requerimento.
O SR. ISAAC AINHORN (Requerimento): Sr. Presidente, no Grande Expediente desta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Porto Alegre, há um requerimento deste Vereador que se destina a homenagear o Rotary Club Internacional, por ocasião de seu 95º aniversário. Antes que V. Ex.a passe à Tribuna Popular, eu gostaria que houvesse a inversão da ordem dos trabalhos desta tarde para que, logo após a Tribuna Popular, ingressássemos no Grande Expediente. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE: Neste instante, não há quórum para colocar o seu Requerimento em votação. Assim que alcançarmos o quórum para votação, nós, imediatamente, colocaremos o Requerimento de V. Ex.a à apreciação do Plenário.
Passamos à
TRIBUNA POPULAR
O Sr. Ademir José Wiederkehr, Presidente do Movimento Contra a Privatização do BANESPA, representando o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, está com a palavra pelo tempo regimental de dez minutos.
O SR. ADEMIR JOSÉ WIEDERKEHR: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, colegas do BANESPA, companheiros do Sindicato e da Federação dos Bancários, Senhoras e Senhores.
Ocupo, neste momento, a Tribuna Popular, em nome do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, da Associação dos Funcionários do BANESPA (AFUBESP) e da Associação dos Funcionários Aposentados do BANESPA no Rio Grande do Sul (AFABAN-RS) para falar da nossa resistência contra a privatização do BANESPA e da nossa luta para transformá-lo em um banco público de verdade.
Desde o final de 1994, quando o Banco Central decretou intervenção no BANESPA, nós, funcionários da ativa e aposentados, estamos brigando contra a privatização, porque o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, com a submissão do Governador Mário Covas, quer entregar o BANESPA para os banqueiros, que foram os maiores financiadores de suas campanhas eleitorais. São, pois, mais de cinco anos de resistência, onde procuramos não apenas entrar na Justiça para questionar as inúmeras ilegalidades praticadas pelo Banco Central no processo de privatização, mas, principalmente, dialogar com a sociedade para mostrar a importância do BANESPA e oferecer alternativas para um novo modelo de gestão, capaz de evitar a ingerência política dos governos de plantão e garantia da participação e o controle da sociedade na definição dos rumos do Banco.
Eu já perdi a conta do número de vezes que nós, funcionários da ativa e aposentados do BANESPA, estivemos nesta Casa dialogando com os Srs. Vereadores e pedindo apoio para o nosso movimento.
Lembro-me da primeira vez, em 1995, pouco depois da intervenção, quando dividi o tempo nesta tribuna com um companheiro do BANERJ. Pedimos a aprovação de uma moção para ser enviada às autoridades competentes, buscando impedir tanto a venda do BANESPA como a do BANERJ.
Graças à nossa resistência e ao apoio de amplos setores da sociedade, o BANESPA não foi privatizado, apesar de toda a pressão dos banqueiros e do FMI. Infelizmente, o mesmo não vale para o BANERJ. Sem essa resistência, o BANERJ foi entregue em 97 para o Banco Itaú por apenas 300 milhões de reais, quase tudo pago com moedas podres.
Todas as agências fora do Estado do Rio de Janeiro foram fechadas e os funcionários demitidos. Foi o que aconteceu com a agência de Porto Alegre, ali na Rua Uruguai, ao lado da Prefeitura. No mesmo local hoje existe uma agência do Itaú, selecionando clientes, elitizando o atendimento, cobrando tarifas abusivas e altas taxas de juros. Não é à toa que o Itaú lucrou 1 bilhão e 800 milhões de reais no ano passado.
Lembro-me também que estivemos aqui em 96, pedindo a aprovação de um projeto de lei para a doação de cento e cinqüenta mil ações do BANESPA para a Prefeitura de Porto Alegre. Cada um dos funcionários e aposentados do Banco comprou um lote de mil ações para tornar o Município acionista do BANESPA, dentro do projeto de banco público que elaboramos para mudar a gestão do Banco.
Nós queremos que o Banco não seja administrado apenas por uma diretoria e um conselho de administração nomeados pelo Governo do Estado. Nós queremos que os municípios, que são os principais parceiros do BANESPA, principalmente no Estado de São Paulo, tenham representantes no Conselho de Administração. Nós queremos que este Banco, que responde sozinho por quase metade dos contratos de crédito rural, garantindo o custeio, investimento e comercialização da produção agrícola, tenha representante dos agricultores no Conselho de Administração. Nós queremos que este Banco, que financia micro, pequenas e médias empresas que geram a maioria dos empregos neste País, tenha também representantes desse segmento no Conselho de Administração. Nós queremos, ainda, que o funcionalismo do BANESPA, que nunca descuidou dos serviços do Banco e do atendimento da clientela, que não se calou diante do uso político do Banco, como nos Governos Maluf, Quércia e Fleury, tenha também representantes no Conselho de Administração. Mesmo com a intervenção do Banco Central e os ataques de setores da mídia contra a imagem do BANESPA, os funcionários continuam mantendo o Banco forte no mercado, com quase três milhões de clientes e com lucro no balanço. Nós queremos também criar conselhos municipais de usuários, onde aqueles que precisam de crédito participem das decisões. Enfim, nós queremos transformar o BANESPA num banco público de verdade.
Lembro-me de que a última vez que ocupamos esta Tribuna Popular foi no dia 14 de junho do ano passado, quando o BANESPA completou noventa anos de história, uma história que se confunde com a história do desenvolvimento econômico e social de São Paulo e do Brasil, uma história de investimentos que incluem grandes obras, como rodovias, metrô, hidroelétricas, saneamento básico e infra-estrutura, obras que melhoram a qualidade de vida da população. Mas também uma história de investimentos nos pequenos. O BANESPA financia micro, pequenos e médios agricultores. Hoje, o valor médio dos contratos de crédito rural é de 14 mil reais. O pouco que os bancos privados investem vai para os grandes produtores.
Por isso, não podemos permitir jamais a privatização do BANESPA, assim como precisamos preservar o Banco do Brasil, a instituição que mais financia a agricultura no País.
Esses noventa anos de história ajudaram a melhorar a vida dos paulistas e brasileiros. O BANESPA possui mais de quinhentas agências, das quais cinco no Rio Grande do Sul, sendo duas em Porto Alegre, uma em Caxias do Sul, uma em Novo Hamburgo e outra em São Leopoldo. O Banco conta com cerca de vinte e um mil funcionários e quatorze mil aposentados, que com o seu trabalho cotidiano e a confiança dos clientes construíram a grandeza do BANESPA, símbolo do Estado de São Paulo e patrimônio do povo brasileiro.
Hoje estamos aqui novamente para pedir apoio aos Srs. Vereadores e à população de Porto Alegre para que seja suspenso o processo de privatização do BANESPA.
No último dia 10 de janeiro, o Banco Central publicou um edital de pré-qualificação para os interessados na venda do BANESPA. Pelo menos cinco bancos privados estrangeiros e quatro nacionais confirmaram que se habilitaram. O hipotético leilão está marcado para o dia 16 de maio. Desde então, a grande mídia coloca manchetes quase diárias sobre a disputa em torno do BANESPA entre banqueiros nacionais e estrangeiros. Somente são veiculadas com destaque notícias, entrevistas e matérias de quem é a favor da venda do Banco, fazendo o mesmo jogo desenvolvido pelo Governo Fernando Henrique Cardoso e pelos governadores submissos em outras privatizações. Tudo o que pesa contra a venda do BANESPA, como as dezenas de ações judiciais e as nossas mobilizações, é geralmente ignorado pela grande mídia ou ganha espaço mínimo.
Há três semanas, mais de oitocentos funcionários e aposentados fizeram um protesto em Brasília; houve manifestação em frente ao Congresso Nacional e audiências com Michel Temer, Presidente da Câmara dos Deputados, e com Antônio Carlos Magalhães, Presidente do Senado. Realizamos também um grande ato contra a privatização do Banco no Auditório Nereu Ramos, com a participação de inúmeros deputados, inclusive dos partidos da base de sustentação do Governo Fernando Henrique Cardoso. Dois parlamentares gaúchos - Dep. Henrique Fontana e Dep. Sinval Guazzeli - discursaram em defesa do BANESPA. Na ocasião, entregamos aos deputados federais e senadores o dossiê Privatização do BANESPA - uma afronta ao estado de direito e à ordem constitucional, que, depois, vamos entregar à Presidência desta Casa. Todas essas atividades em Brasília, que colocaram o BANESPA na pauta do Congresso Nacional, não mereceram nenhum destaque na grande mídia. Segundo o Jornalista Aloysio Biondi, que recentemente denunciou as negociatas com o patrimônio público no seu livro O Brasil Privatizado, “os meios de comunicação estão escondendo o que não interessa aos banqueiros, fazendo o jogo do Governo e dos grupos interessados nas privatizações.”
Queremos denunciar que há inúmeras ilegalidades e inconstitucionalidades no processo de privatização do BANESPA, que também estão sendo apontadas pelo Ministério Público Federal, como revela a ação cautelar ajuizada há algumas semanas por um grupo de doze procuradores de Brasília, que apuraram vinte e duas ilicitudes, a partir de representações encaminhadas pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo e pelo Senador Eduardo Suplicy.
Ontem, a Juíza da 1a Vara da Justiça Federal de Brasília Rosimayre Gonçalves de Carvalho concedeu liminar suspendendo o processo de privatização. Anteontem, a Juíza Dilva Malerbi, do Tribunal Regional Federal da 3a Região, também concedeu liminar, impedindo que conste do balanço que seria publicado nos próximos dias o valor de 1 bilhão e 800 milhões de reais, referente à multa aplicada pela Receita Federal. Essa multa foi objeto de recurso na Receita, que ainda não foi apreciado e, por isso, não cabe provisionamento no balanço. Se a multa for computada, o resultado poderia virar prejuízo, apesar do lucro acumulado até novembro de 1 bilhão, 101 milhões de reais. Isso prejudicaria os acionistas do Banco e diminuiria de forma desastrosa o patrimônio líquido do BANESPA.
Na última sexta-feira, outra liminar, concedida pela 6a Vara da Justiça Federal de Brasília, suspendeu as adesões ao novo fundo de complementação de aposentadorias e pensões do BANESPA, criado pelo Banco Central para retirar direitos dos bancários, limpar o passivo previdenciário e facilitar a privatização.
Apesar dessas três liminares que suspendem o processo de privatização, nós não vamos baixar a guarda e, por isso, continuamos com o nosso calendário de mobilização. No último sábado, fizemos um encontro regional dos banespeanos da Região Sul, em Florianópolis, com a participação de mais de duzentas pessoas.
Hoje estamos aqui pedindo, mais uma vez, o apoio desta Casa. Na próxima terça-feira, estaremos na Assembléia Legislativa de São Paulo para iniciar uma campanha de coleta de assinaturas para um projeto de iniciativa popular, para que haja um plebiscito, consultando se o povo paulista é contra ou a favor da entrega do BANESPA.
Queremos convidar todos os Srs. e Sr.as Vereadoras para que participem do ato de formação do comitê estadual de mobilização contra a privatização do BANESPA e em defesa dos bancos públicos (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BANRISUL, BESC, BANESTADO, entre outros). Vai ser na próxima quinta-feira, dia 9 de março, às 19h, no plenarinho da Assembléia Legislativa.
No dia 14 de março vamos promover uma vigília dos aposentados em frente ao edifício-sede do BANESPA, esse cartão postal do Estado de São Paulo. E nos dias 23, 24 e 25 de março vamos realizar um congresso extraordinário dos banespeanos, onde vamos debater a deflagração de uma greve-cidadã contra a privatização.
Nós vamos continuar procurando vereadores, prefeitos, deputados, senadores, governadores e entidades da sociedade civil em defesa do BANESPA como banco público.
Ontem, em Belo Horizonte, durante audiência concedida para deputados e representantes da Associação dos Funcionários do BANESPA, o Governador Itamar Franco disse que, se tivesse havido esse movimento que nós, do BANESPA, estamos fazendo, o CREDIREAL e o Banco do Estado de Minas Gerais não teriam sido privatizados.
A sociedade precisa reagir contra esse modelo econômico que privatiza e não resolve os problemas do País. Nos últimos cinco anos, mais da metade do patrimônio público nacional foi entregue para a iniciativa privada. No entanto, a dívida interna triplicou e a dívida externa dobrou. Já os serviços pioraram, as tarifas subiram e o desemprego aumentou.
Quero finalizar dizendo que não aceitamos para o BANESPA e demais bancos estatais o destino do Meridional, que foi privatizado e agora vendido numa nebulosa operação para o Santander, o que deveria ser investigado por uma CPI das privatizações para passar a limpo essa entrega de patrimônio público.
Contamos com o apoio desta Casa e da sociedade gaúcha. Como escreveu o nosso saudoso poeta Mário Quintana: “Somos todos anjos de uma só asa. Para alçarmos vôo é necessário nos abraçarmos.” Vamos permanecer unidos, organizados e mobilizados. Nós não admitimos o BANESPA vendido nem para bancos estrangeiros, nem para bancos nacionais. Queremos o BANESPA como banco público para construir um Brasil mais justo e solidário. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Convidamos o Sr. Ademir José Wiederkehr para fazer parte da Mesa.
O Ver. Adeli Sell está com a palavra para falar em nome da Bancada do PT, de acordo com o art. 206 do Regimento.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr. Ademir José Wiederkehr, banespeanos e banespeanas aqui presentes, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, da nossa Líder Ver.a Helena Bonumá, nós queremos saudar essa luta do BANESPA.
Há dias, o Ver. Juarez Pinheiro, que é correntista do Banco, o Ver. Guilherme Barbosa e eu estivemos num ato público junto com os banespeanos. Também aqui, dias atrás, em pleno recesso, esta Casa aprovou por unanimidade uma Moção de Apoio à sua luta, que é uma luta não apenas dos funcionários do Banco, não apenas dos correntistas do Banco, não apenas de São Paulo, dos estados e municípios que têm agências do BANESPA, mas uma luta, hoje, de todos nós, porque estamos vendo que um patrimônio público construído com muito esforço pelos usuários e funcionários do Banco está sendo colocado, como foi o caso de outros bancos públicos, na mão de grandes empreendimentos internacionais e, como bem colocado, de forma extremamente nebulosa.
Nós estamos juntos nesse vôo, nessa asa. Vamos falar com outros vereadores de outras bancadas e funcionários da Câmara para que, nos próximos dias, tenhamos, nesta Casa, não apenas com os vereadores, mas também com os funcionários, um comitê de apoio à luta contra a privatização do BANESPA, em defesa dos bancos públicos.
Um banco que financia agricultura, um banco que financia o transporte, um banco que financia escolas, como é o caso do BANESPA, não pode ser desmanchado, desestruturado pela ganância do capital financeiro internacional e da ganância do capital nacional. Nós estamos juntos nesta luta; a Casa está nesta luta. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra pela Bancada do PDT, pelo tempo regimental do art. 206.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr. Ademir Wiederkehr, queremos cumprimentar o ilustre dirigente sindical e a comitiva de companheiros bancários que comparecem nesta tarde, na Câmara Municipal, relatando e registrando a situação em que vive este País em relação ao processo de privatização. Um dia a história recente deste País vai ser examinada e contada e essa página do processo de privatização vai ser reescrita para se contar a verdade das grandes negociatas operadas a partir do processo de privatização neste País.
Nós sabemos que estruturas financeiras nacionais, estatais deste País passaram por um processo, infelizmente, de uso político dessas máquinas, e o BANESPA é um exemplo desses terríveis rombos operados em administrações que abriram créditos para pessoas inábeis para esses créditos, como as administrações de Maluf e de Quércia, que operaram esse verdadeiro desmantelamento dessa importante estrutura nacional que é o BANESPA.
Queremos registrar, neste momento, a nossa solidariedade à luta contra a privatização do BANESPA. É necessário restaurar as estruturas do patrimônio público existente no nosso País, e o BANESPA é um marco nesse sentido, assim como o Banco do Brasil, que tem de se voltar para o pequeno e médio agricultor, Ver. Paulo Brum, e não operar em créditos bilionários que foram concedidos a empresários que hoje se encontram inadimplentes. Alguns registros dessas inadimplências vêm a público; outros, muitos outros, no Rio Grande do Sul e em outros estados da Federação Brasileira, não vêm. Temos que operar um amplo movimento de recuperação desse patrimônio público, não de privatização.
É essa a posição do nosso partido, que neste momento se manifesta em solidariedade a esse movimento justo, seja em relação ao BANESPA, seja em relação ao Banco do Brasil, seja em relação ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul, que também já sofreu essa ameaça. Também estamos lutando contra as usurárias taxas de juros praticadas por instituições que, lamentavelmente, são instituições estatais, mas operam nas faixas das estruturas privadas, como hoje o BANRISUL, que opera com quase 11% de juros do saldo devedor no empréstimo via cheque especial. Não podemos, também, concordar com esse tipo de encaminhamento que é dado em nível de direção do BANRISUL.
Manifestamos a nossa desconformidade contra a privatização e contra essa forma de operar com o patrimônio público em relação a seus usuários.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para falar em nome do PFL, de acordo com o art. 206 do Regimento.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Ilustre - posso dizer - colega Ademir José Wiederkehr, devido à constância com que tem estado presente conosco usando da Tribuna Popular, conclamando a população de Porto Alegre, conclamando os vereadores para a luta que os seus colegas, em todo o território brasileiro, a partir de São Paulo, vêm desenvolvendo, contrários à privatização do estabelecimento bancário onde exercem suas atividades, sinto-me muito tranqüilo para me manifestar nesta ocasião, eis que a ninguém é dado desconhecer que sou o único liberal assumido nesta Casa e que, nas minhas convicções, a privatização não é nenhum pecado. Quando bem feita, inclusive, no meu entendimento, é solução econômica e, por conseqüência, solução para problemas sociais de nações onde se realizam privatizações sérias, que pulverizam o capital, e não o concentram, como, lamentavelmente, tem sido uma das características das privatizações neste País, em alguns dos exemplos aqui referenciados.
Quero acentuar, com a devida vênia do Ademir, uma peculiaridade muito especial: a importância política desta Câmara em todos os processos que se desenvolvem no território brasileiro. Aqui, o povo tem tido voz toda vez que busca usar a Tribuna Popular e, através dela, os mecanismos desta Casa para fazer ressoar os seus pontos de vista. Tenho na mão uma promoção do Movimento Pró-BANESPA Público, que diz assim: “O coração de São Paulo não pode parar.” Vejam os senhores que aqui na Câmara de Porto Alegre - onde temos a necessidade de impedir, inclusive, que os professores parem, que temos a necessidade de impedir que os funcionários parem, que temos as nossas mazelas características de um Rio Grande do Sul em tumulto no momento atual - estamos dando voz aos funcionários do BANESPA, que não querem que o coração de São Paulo pare e que, parando o coração de São Paulo, ocorram os efeitos que eles denunciaram da tribuna, atingindo, com maior ou menor intensidade, todos os quadrantes do território brasileiro.
Com a tranqüilidade de quem defende privatizações sérias, lisas, claras, transparentes, cumprimento os senhores e digo que, mais uma vez, sinto-me muito à vontade para dizer que a Câmara de Vereadores continua com a sua tribuna aberta para que os defensores do BANESPA, público, possam utilizá-la no cumprimento das suas intenções. Serão sempre bem-vindos - é o que este liberal diz ao amigo Ademir e aos seus companheiros de jornada. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Luiz Braz está com a palavra, de acordo com o art. 206 do Regimento.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Quero cumprimentar o Ademir e todos os senhores que vieram a esta Casa hoje para mais essa luta.
Recebi o Sr. Ademir quando estava na Presidência da Casa, e, à época, ele também estava em defesa de melhores condições para os bancários e, agora, em defesa do BANESPA. Acredito na sua luta e nos seus objetivos. A única ressalva que faço é que muitas vezes vejo lutas como essas, que devem ser gloriosas e bem-encaminhadas, servirem apenas para que facções políticas façam falsas pregações, digam coisas que, muitas vezes, não fazem, assim como muitas promessas que foram feitas ao funcionalismo público na época de campanha e não foram cumpridas. Acredito que o político deve aprender a falar o que sente, deve ser sincero em sua luta, senão estaremos, em cada palavra, apenas enganando a sociedade.
Tenho certeza de que essa luta não é de um só partido e que, para ser vitoriosa, tem que ser uma luta de classe, porque senão será tão derrotada quanto a luta dos professores, que acreditaram na promessa de um partido político que afirmou que ao chegar ao poder resolveria a questão dos funcionários públicos e dos professores. Hoje, os professores são os grandes derrotados. Isso não pode acontecer com a luta do BANESPA, que tem que ser de classe, porque, se for apenas a luta de um partido para enganar o povo, será tão derrotada assim como a luta dos professores está derrotada hoje. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Ver.a Clênia Maranhão está com a palavra, de acordo com o art. 206 do Regimento.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, queríamos expressar a nossa posição no sentido de dizer o quanto consideramos importante a presença do Presidente do Sindicato dos Bancários, e numa discussão que esta Casa já fez em outras oportunidades, referindo-se ao papel que vem sendo desempenhado pelos bancos estatais neste País.
Evidentemente que uma política de empréstimo aos pequenos e médios agricultores, toda uma política de desenvolvimento, só vai ser garantida do ponto de vista de empréstimo bancário se for através dos bancos públicos, que devem ter essa finalidade. A privatização dos bancos estatais tira a possibilidade da garantia dos recursos para os empreendimentos sociais advindos dos bancos.
É uma mobilização justa. A nossa bancada já teve a oportunidade de participar junto a outros debates, outras manifestações públicas, em discussões similares, como na questão do Banco Meridional.
Esta Casa é política. Mesmo não se tratando de um debate específico de Porto Alegre, é importante que possamos, aqui, ouvir as entidades para que nós, de posse das informações trazidas, definamos que posição, que ação nós, enquanto pessoas públicas, devemos tomar. Nossa solidariedade a essa luta. Esperamos sucesso. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: Agradecemos a presença do Sr. Ademir Wiederkehr, colegas, funcionários de luta do BANESPA. Tenham a certeza de que esta Casa sempre estará de braços abertos, esperando que possamos nos engajar a essa luta que é de todo o povo brasileiro.
Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h39min.)
O SR. PRESIDENTE (às 14h40min): Estão reabertos os trabalhos.
Em votação Requerimento formulado pelo Ver. Isaac Ainhorn, solicitando que entremos imediatamente no período do Grande Expediente, destinado a homenagear o transcurso do 95º aniversário do Rotary Club Internacional. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
Convidamos a compor a Mesa: o Governador do Distrito 4680, Sr. João Antônio Porto Costa; sua esposa, Sr.a Zaida Porto; o Governador Assistente do Distrito 4670, Sr. Rubens Fernando dos Santos.
O Ver. Isaac Ainhorn está com a palavra.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente em exercício, desta Casa, eminente Ver. Paulo Brum; Sr. Governador do Distrito 4680, João Antônio Porto Costa, e sua Ex.ma esposa; Sr. Governador Assistente do Distrito 4670, Sr. Rubens Fernando dos Santos; companheiros rotarianos que aqui comparecem, nesta data, a esta Câmara; Srs. Vereadores e Sr.as Vereadoras. A passagem do 95o aniversário do Rotary Club Internacional proporciona a esta Casa a oportunidade ímpar de homenagear esta instituição internacional. Seu lema é um permanente “dar de si antes de pensar em si.”
É dentro dessa linha e dessa ótica que o Rotary, no curso desse século, opera uma das mais fabulosas e extraordinárias presenças humanitárias e comunitárias no concerto internacional. Muito antes de se falar em globalização cultural, econômica, social, o Rotary, no seu nascedouro, na Cidade de Chicago, já operava como que pressentindo esse entrelaçamento internacional, essa extraordinária e fabulosa obra, que é a obra de integração humanitária entre os povos, de globalização, que realiza o Rotary Internacional.
Muitas vezes, Srs. Governadores dos nossos dois distritos que têm jurisdição sobre a Cidade de Porto Alegre, fomos incompreendidos na nossa atuação. Nós não somos um clube de natureza elitista. Somos clubes que buscam uma profunda integração comunitária. Sempre tenho dito que grande parte da minha experiência e dos aproveitamentos que tive no exercício do meu mandato parlamentar tiveram o seu nascedouro em reuniões de clubes do Rotary em nossa Cidade. Às vezes, alguns imaginam que o Rotary se resume a reuniões de pessoas que conversam sobre assuntos variados, de pessoas que se reúnem uma vez por semana para almoçar ou jantar. Ledo engano! As nossas reuniões se realizam com o objetivo de desenvolver ações de natureza comunitária e humanitária, atingindo as comunidades, sobretudo as mais carentes e os segmentos mais necessitados da nossa população, que hoje infelizmente são em número extraordinário, constituindo as chamadas camadas de excluídos. E o Rotary, sem ser, em nenhum momento, uma organização de natureza política, vem como organização que dá a sua parcela de contribuição através de cada uma das suas células, que é composta por seus clubes e seus integrantes. Dá a sua parcela para minorar o drama e o sofrimento das camadas humildes da nossa população.
Vou registrar aqui, talvez, uma das mais extraordinárias, e cumpre registrar, campanhas internacionais do Rotary, inclusive com o reconhecimento da maior parte dos governos do mundo inteiro: a campanha que realiza, buscando recursos de seus associados, na luta contra a poliomielite. Essa talvez seja, das últimas décadas, a mais extraordinária e importante campanha, que, por si só, bastaria para a realização do Rotary.
Estamos próximos, companheiros rotarianos, do centenário. E o centenário não é como na existência de um ser humano, que busca chegar, através da ciência e da medicina, busca chegar aos cem anos. Cem anos é a idade da razão, idade da maturidade. E o Rotary, no curso desses cem anos, está chegando à sua maturidade plena no exercício das suas atividades, constituindo-se numa estrutura com mais de um milhão de associados, com milhares de clubes no Brasil, com milhares de clubes integrando jovens, promovendo intercâmbios extraordinários com países do mundo inteiro, esse intercâmbio necessário para a formação cultural e educacional dos nossos jovens.
Recordo, Srs. Governadores, da vinda a esta Casa, quando era Presidente do Rotary Internacional, da extraordinária figura do Sr. Paulo de Tarso, que veio a esta Casa trazido pelo companheiro rotariano que esteve presente aqui por muitos anos: o Ver. Vicente Dutra. Paulo de Tarso esteve aqui para lançar a campanha que é um dos apanágios do Rotary Club, que é a preservação do Planeta Terra. Essa é uma das grandes lutas, uma das nossas grandes bandeiras, e, no cotidiano das nossas reuniões clubistas no curso desses anos, há o desenvolvimento de atividades dessa natureza.
Por isso, companheiros do Rotary, nessa singela homenagem que a representação efetiva da sociedade política porto-alegrense, oriunda do voto, que se transformou no mandato de tinta e três vereadores, nesta singela homenagem no mês de fevereiro, procurando ser fiel à data do 95º aniversário para realizar este evento, esta homenagem, receba o Rotary Internacional, através das suas duas governadorias, dos Distritos 4670 e 4680, as nossas homenagens.
Fazemos, por derradeiro, um apelo final para que os Srs. Governadores desses dois Rotarys estimulem o intercâmbio que já houve entre a Câmara Municipal e cada um dos clubes de Rotary, recebendo o trabalho legislativo permanente nesta Casa e tomando conhecimento daquilo que esta Casa realiza em termos de projetos de lei e encaminhando, através dos clubes, as sugestões de aprimoramento dos projetos que tramitam nesta Casa. E ninguém melhor - digo com experiência própria, de quem participa de reuniões de clubes de Rotary - para aperfeiçoar os trabalhos que nós produzimos do que os integrantes de clubes de Rotary, por sua integração comunitária, que deve ser efetivada através da renovação dos convênios que há entre cada um dos clubes de Rotary e este Legislativo, informando o que esta Casa produz. Dessa forma, estaremos operando a verdadeira democracia participativa, que é a integração entre a representação política do mandato proporcional, representado pela Câmara Municipal, e a representação direta da sociedade, através de suas entidades, sendo o Rotary uma delas.
Parabéns Rotary Club, pelo seu 95º aniversário. Parabéns a todos os integrantes dessa extraordinária instituição internacional. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Como extensão de Mesa, registro as presenças das seguintes pessoas: Sr. Vitalino Cézar Pereira, ex-Governador do Distrito 4670; Sr. Agílio Wilson Costa, ex-Governador do Distrito 4680; Sr.a Odete Terezinha Rech, Presidente do Rotary Porto Alegre, Bairro Floresta, Distrito 4680; Sr. João Farinatti, Presidente do Rotary Club Porto Alegre, Sul, Distrito 4680; Sr. João Meyer Santiago, Presidente do Rotary Passo D’Areia, Distrito 4670; Sr. Ari Bertolotto, Secretário do Rotary Club do Bom Fim, Distrito 4680; Sr. Valter Mendonça, Pas-Presidente do Rotary Club do Bom Fim, Distrito 4680; Sr. Zélio Libianca, Pas-Presidente do Rotary Club do Bom Fim, Distrito 4680; Sr. Cézar Ranquetat, representante do Rotary Partenon, Distrito 4680; Sr.a Sibele do Carmo, Diretora do Rotary Bom Fim, Distrito 4680; Sr. Ingo Oscar Seitz, representante do Rotary Iguatemi, Distrito 4670; Sr. Valério Menegat, representante do Rotary Beira Rio, Distrito 4680; Sr. Werner Braum, representante do Rotary Sul, Distrito 4680; e o Sr. Luiz Fernando Dalmás, companheiro do Rotary Bom Fim.
O Ver. João Dib está com a palavra, pelo tempo que lhe cede o Ver. Pedro Américo Leal, em Grande Expediente.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os membros da Mesa.) Rotarianas e rotarianos, é com satisfação que neste momento ocupo esta tribuna em nome da Bancada do PPB e, também, por designação da eminente Líder do PT, Ver.a Helena Bonumá, em nome do Partido dos Trabalhadores.
Estamos hoje reunidos para comemorar noventa e cinco anos do Rotary Internacional. O que é que representam, na realidade, noventa e cinco anos? Eu digo que a amizade do João Antônio Porto Costa e do João Antônio Dib não dá para ser medida pelo tempo, porque é uma amizade muito grande. Na realidade, numa linha reta, horizontal, noventa e cinco anos representam trinta e quatro mil, novecentos e noventa e nove dias, mas, numa linha vertical - outra forma de contar o tempo, pelas realizações -, essa linha vai quase ao infinito, porque, ao longo desses trinta e quatro mil, novecentos e noventa e nove dias, o Rotary Club Internacional doou-se à coletividade onde ele estivesse representado. Essa doação é extraordinária e importante no momento em que o mundo se esquece da solidariedade, no momento em que se pensa em globalização e se esquece da humanização. O Rotary Club quer humanizar e fazer um mundo melhor, quer fazer o homem melhor; o Rotary Club é voltado para a criatura humana e não para a máquina; nós vivemos o mundo da máquina.
É bom ver que, de repente, pessoas se reúnem em horário determinado, em local determinado, pagam para reunir-se para, num gesto extremo de solidariedade, buscar soluções para problemas de uma coletividade à qual pertencem, e, às vezes, até não pertencem a ela, mas estão preocupados com a paz no mundo, estão distribuindo bolsas de estudo para professores e alunos, estão buscando melhores conhecimentos para todos. O Ver. João Carlos Nedel lembrou que eles deram recursos para fazer uma padaria comunitária na Restinga. Nós precisaríamos de mais gente com espírito rotariano, nós precisaríamos de mais solidariedade, nós precisamos de paz. Nós gastamos imensas fortunas na guerra sem construir nada. Com esse dinheiro teríamos um mundo excelente, maravilhoso, com saúde, educação, habitação, com tudo aquilo que sempre é prometido. No mundo, algumas poucas famílias dominam a guerra, e as balas de metralhadoras, de fuzis, de canhões e mísseis estão sendo disparados neste momento sem que se construa nada; às vezes até não destroem, apenas são disparados. Se esse dinheiro fosse gerido por rotarianos, o mundo seria muito bom e teríamos a paz, que é tudo com que o homem deve se preocupar: com o bem-estar dos seus semelhantes. Do que adianta alguns terem muitos e a maioria não ter nada? Isso não resolve.
Em nome da minha bancada e em nome do Partido dos Trabalhadores, quero cumprimentar a Direção do Rotary no Rio grande do Sul e dizer que nós precisamos do espírito rotariano orientando todas as iniciativas do homem. Aí nós teremos o mundo da paz, da saúde, da tranqüilidade e de um povo feliz. Saúde e paz! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Como extensão da Mesa, registramos as presenças do Sr. Vilson Osório Schuck, Presidente do Rotary Porto Alegre, Anchieta, Distrito 4670; e do Sr. Rui Remi Rech, Presidente do Rotary Porto Alegre, Distrito 4680.
O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Em 4 de maio de 1993, me foi dado o privilégio de, em uma solenidade marcante, no Distrito 4680, ser admitido como integrante do Rotary Internacional, mais precisamente do Rotary Club Porto Alegre -Partenon. Fui conduzido para essa instituição por um grande companheiro, um grande amigo dos tempos imemoráveis dos bancos escolares e dos bancos acadêmicos, hoje meu colega de profissão, o Advogado Cézar Alberto Ranquetat, então Presidente do Rotary Club Partenon, aqui presente, a quem rendo as minhas homenagens de respeito. Visitado alguns dias antes por esse amigo em meu escritório profissional, recebi, com surpresa, o convite para ingresso no Rotary. A surpresa derivava muito mais da circunstância de que o tempo me havia afastado do Ranquetat e que eu tinha recebido um telefonema do mesmo dizendo que ele tinha encontrado uma forma pela qual deveríamos voltar a estreitar o nosso relacionamento, o nosso companheirismo. Essa surpresa tinha outra razão de ser, meu caro Governador: é que, residindo praticamente no Centro da Cidade, eu era freqüentemente assediado pelos companheiros do Rotary Porto Alegre - Centro para ingressar no Rotary Club, e por razões as mais diversas, inclusive pela absoluta impossibilidade de compatibilizar as diversas atividades que desenvolvia e desenvolvo, eu me furtava em atender o apelo daqueles companheiros. O convite do Ranquetat foi irrecusável, até porque solicitei a ele que me definisse com clareza o que é o Rotary, e o Ranquetat definiu de forma singela e objetiva. Disse: “O Rotary é um lugar de companheirismo e de servir à comunidade.” Como acho que o companheirismo é um dos atributos que o ser humano deve desenvolver de forma extremada e que servir à comunidade é um compromisso inarredável de cada um de nós, essa forma singela de apresentação do convite fez-me, sem vacilações maiores, afastar todos entraves que antigamente eu havia erguido e comparecer à reunião preparatória do clube, que antecederia à oficialização do meu ingresso nele. Lá entrando, ouvi, pela primeira vez, o Hino Rotariano. E, quando ouvi, logo na primeira estrofe, que “rotariano faz sempre o bem sem olhar a quem”, senti que estava em casa. Efetivamente, eu estava ingressando numa entidade que havia sido sonhada e concebida alguns anos antes, lá em 23 de fevereiro de 1905, pelo nosso grande fundador Paul Harris, que, jovem advogado, em Chicago, aos 37 anos de idade, fundava, com três amigos - o Silvester, negociante de carvão; o Gustavus, Engenheiro de Minas, e o Hiram, dono de uma alfaiataria - o Rotary da Cidade de Chicago, Estados Unidos. Tudo isso no dia 23 de fevereiro de 1905.
A idéia esboçada por Paul Harris acalentava um desejo de transformar um ideal numa realidade plasmável. Esse ideal pretendia reunir homens de negócios que periodicamente deveriam encontrar-se imbuídos de um espírito de companheirismo, de entrosamento uns com os outros, aumentando, dessa forma, seu círculo de negócios e suas relações profissionais.
Inicialmente, as reuniões semanais do novel clube eram realizadas alternadamente nos próprios locais de trabalho dos seus integrantes, estabelecendo, dessa forma, a rotatividade que, mais tarde, iria servir de nome e de batismo da entidade, ou seja, Rotary - rotatividade. A esse sistema de reuniões rotativas que teve a denominação de Rotary somou-se um tamanho número de integrantes, de componentes, que cedo, muito cedo, se verificou a impossibilidade de se continuar fazendo as reuniões nos locais de trabalho dos integrantes do clube, admitindo-se, então, a possibilidade de que as reuniões viessem a se realizar em locais apropriados, capazes de reunir aqueles trinta primeiros que acolheram ao chamado de Paul Harris e que eram uma síntese absoluta da situação multicultural dos Estados Unidos da América, eis que, nos quatro primeiros fundadores, se encontravam pessoas de origem étnicas diferentes e de posturas religiosas diferentes. Lá, entre os fundadores, encontrávamos pessoas de ascendência alemã, sueca e irlandesa, que professavam religiões distintas, como a protestante, a católica e a judaica.
A primeira lista de sócios, que foi crescendo progressivamente, determinou que Paul Harris entendesse da necessidade de ampliar essa idéia, que foi se multiplicando a partir da fundação do clube de Chicago, onde foi incutida a idéia de não pensar somente em si, ou seja, só para promoção dos negócios entre os integrantes do clube, mas que a entidade tivesse também função ou serviço cívico vinculados com a comunidade. A primeira iniciativa, nesse sentido, como contribuição objetiva do Rotary, foi a instalação, em Chicago, do primeiro banheiro público que o Município conheceu junto à sua Prefeitura.
O crescimento do Rotary se multiplicou. A idéia dos clubes de Paul Harris espalhou-se pelo mundo e já em 1910 eram dezesseis clubes com cerca de mil e quinhentos integrantes. Nesse ano, foi proposto o primeiro lema rotário: “Mais se beneficia quem melhor serve a seus companheiros.” Mais tarde surgiu outro lema: “Servir, porém não a si próprio.” Esses dois lemas foram posteriormente modificados e integrados e permanecem até os dias de hoje, com a seguinte redação: “mais se beneficia quem melhor serve” e “dar de si antes de pensar em si”.
Em 1911, o Rotary tornou-se internacional, com a instalação do clube de Winnipeg, no Canadá. Hoje, o Rotary Internacional está presente em cento e sessenta e um países do mundo, com mais de vinte e nove mil clubes e cerca de um milhão e duzentos mil rotarianos.
O Rotary é uma organização de homens de negócios e profissionais que prestam serviço humanitário, fomentam um elevado padrão de ética em todas as profissões e ajudam a estabelecer a boa vontade e a paz no mundo.
Em Porto Alegre, vinte e dois clubes desenvolvem inúmeros projetos, beneficiando inúmeras comunidades carentes. Além da atividade local, o Rotary Internacional desenvolve vários programas em nível mundial, entre os quais se destaca o Programa Polioplus. Com esse programa, que consiste na doação de vacinas às nações, o Rotary pretende, até o ano de 2005, ano de seu centenário, erradicar, de vez, a paralisia infantil em todos os quadrantes do universo.
Paul Harris, perguntado, certa vez, se imaginava, quando fundou o Rotary, que ele se tornaria um movimento internacional de tamanha grandeza e significado, respondeu: “Não. Eu não previ, em 1905, um movimento internacional. Quando alguém planta uma muda, despretensiosamente, no começo da primavera, estará certo de que, algum dia, ali crescerá uma frondosa árvore.” A árvore cresceu e floresceu.
O Rotary é uma realidade. O Rotary é algo que a nós, rotarianos, contaminou com esse ideal de companheirismo e de servir ao próximo e à comunidade.
Meus cumprimentos aos dirigentes dos dois distritos com sede em Porto Alegre e que se sintam estimulados a prosseguir nessa tarefa grandiosa que faz o Rotary, essa eloqüência de serviço à comunidade reconhecida em todos os quadrantes do mundo. Meus cumprimentos e as nossas homenagens. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Ver.a Tereza Franco inscreve-se e cede seu tempo ao Ver. Gilberto Batista, com a aquiescência dos demais inscritos.
O SR. GILBERTO BATISTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Em nome da minha bancada, o PTB, tive a sorte de ser guindado para estar nesta tribuna, porque todos os vereadores deste partido gostariam de estar, neste momento, aqui para homenagear os noventa e cinco anos desta brava instituição.
Ver. Paulo Brum, em nome de V. Ex.a; em nome do Ver. Luiz Braz, Líder da minha bancada; em nome da Ver.a Sônia Santos, Presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente; do Ver. Eliseu Sabino, que no momento não está presente; da Ver.a Tereza Franco e do Ver. Elói Guimarães, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, tenho a honra, neste momento, de dizer algumas palavras humildes, mas sinceras, sobre o que eu penso desta instituição, que este Vereador, há um ano, fez parte de uma instituição rotária. Fui membro rotariano do Rotary Club Sarandi - Porto Alegre, do nosso Distrito, Governador. Infelizmente, por problemas de horário, já vereador desta Casa, fui obrigado a tirar uma licença do Rotary para “tocar” alguns projetos da minha vida. No tempo em que estive no Rotary Club Sarandi, eu tive a possibilidade e a satisfação de conhecer um pouco mais o Rotary. É por isso que eu quero, extensivo à Mesa, deixar a minha saudação ao Presidente Santiago, do Rotary Club Passo D’Areia, que sempre me recebe muito bem, ao ex-Governador Vitalino, ao representante do Rotary Iguatemi, meu querido amigo e professor, dizendo para essas pessoas, mais uma vez, da minha satisfação em estar aqui prestando esta homenagem.
O Rotary tem sede em cento e oitenta países. Tem trinta e quatro regiões geográficas, vinte e sete mil clubes e mais de um milhão de rotarianos. Esses dados já foram apontados, aqui, pelo eminente Ver. Reginaldo Pujol, que é rotariano filiado ao Rotary Partenon.
A minha vinda a esta tribuna tem como objetivo dar um testemunho para os rotarianos que estão na platéia, para alguns dos Srs. Vereadores e Sr.as Vereadoras, para a população que, neste momento, nos assiste do trabalho que o Rotary desenvolve, Ver. Isaac Ainhorn. Aproveito a oportunidade para saudar a sua iniciativa, que possibilita hoje à Câmara Municipal, por meio dos seus trinta e três vereadores, que representam a nossa população em seus segmentos, suas ramificações, estar prestando esta justa e humilde homenagem. Eu vim aqui para dar o meu testemunho sobre as ações do Rotary, um breve e claro testemunho, mostrando um clube pelo qual eu tenho grande admiração. Eu compartilho, Governador Rubens, de várias idéias, do companheirismo, de reuniões e de muito trabalho.
Não sei se não foi citado aqui, ou se eu não prestei atenção em algum momento da fala do Ver. João Dib, um ato que salva vidas: a vacina contra a poliomielite. O Rotary mobiliza toda a sua estrutura para atender as nossas vilas, coisa que seria dever e obrigação das nossas autoridades, dos nossos governos. Mas o Rotary mobiliza, de uma tal maneira, sua estrutura fantástica, maravilhosa, para que seja prestado esse serviço de grande importância para a nossa Cidade, que é a distribuição de vacinas. Este Vereador e muitos rotarianos... Inclusive o nosso governador já participou, batendo de casa em casa para oferecer a gotinha salvadora para muitas crianças carentes que não podem ir ao posto e não teriam como receber a vacina, e lá estava o Rotary pronto para atender a comunidade.
Mas não vamos parar por aí, Governador Rubens. No Rotary Passo D’Areia, presenciei, por diversas vezes, o trabalho da instituição. Posso citar a construção do prédio do Comando da Brigada Militar, do Bairro Sarandi, graças ao Rotary Passo D’Areia. Posso citar a ajuda que o Rotary, sistematicamente, dá para a Escola Jardim Lindóia e para todas as escolas da região que têm alunos carentes; a realização de eventos, festas de Natal, Páscoa, Dia da Criança, o Projeto Volta às Aulas, projetos que esta instituição apresenta para a comunidade. Acredito que outras também o façam. É um grupo de empresários que tem suas obrigações, seus afazeres, mas estão lá, firmes, companheiros, atentos, todos com uma função, ou seja, num departamento de assuntos comunitários, ou avenida de serviços, não contando que o Rotary Passo D’Areia tem o intercâmbio cultural, esse serviço maravilhoso.
Agora, para minha felicidade, e acredito que para todos os rotarianos, o Rotary Passo D’Areia, juntamente com a Fundação Rotária, aprova projeto de subsídios equivalentes a 40 mil dólares para aquisição de equipamentos para a Ala de Geriatria e Gerontologia do Hospital São Lucas. Dentro de trinta dias o Hospital, que é presidido por um grande amigo meu, Dr. Leomar, que faz um trabalho magnífico dentro daquela instituição, estará recebendo do Rotary Passo D’Areia, junto com a Fundação Rotária, 40 mil dólares, ou seja, 80 mil reais para a compra de equipamentos. Isto é Rotary: um grupo de companheiros, de profissionais liberais de todas as ramificações que se reúnem num dia não apenas para se reunirem, mas para trabalhar, e muito. Muitos dos que estão aqui se doam por essa instituição, e vale a pena essa doação.
Quero aqui fazer um pedido à bancada da Administração Popular, do PT: temos aqui um caso há muito tempo para ser resolvido - e aqui aproveito esta data dos noventa e cinco anos para deixar a minha crítica. Sei que não é o momento, mas vou aproveitar, Governador Rubens Fernando dos Santos e Governador João Antônio Porto Costa, do Rotary Club Iguatemi. Há mais de um ano tenta-se com a Administração Popular a cedência de um espaço para a construção de uma creche comunitária para servir os arredores do Iguatemi, com os recursos do Shopping Iguatemi. E a Prefeitura não vai colocar nada, Ver. Luiz Braz, nenhum dinheiro, e faz um ano que fica “enrolando” aqui com aumento para funcionalismo, para o magistério. Meu professor e querido amigo do Rotary Iguatemi: tenho a triste notícia de que esse Rotary, que tanto admiro e adoro, está sendo “enrolado” pelo Secretário do Planejamento e pelo Prefeito Municipal, que em duas oportunidades em que nos recebeu deixou claro que o terreno seria liberado, mas até hoje os acionistas do Shopping Iguatemi perguntam: “E o terreno, Governador assistente?” E até agora nada.
Peço, publicamente, uma satisfação do Sr. Secretário do porquê da não-liberação desse terreno para uma obra que vai resolver, por exemplo, a situação de cem crianças carentes, que vão poder ser assistidas, o que hoje não está acontecendo. E vêm aqui alguns vereadores do PT, descaradamente, dizer que existe uma política assistencial em Porto Alegre. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não
revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Carlos Alberto Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Primeiramente, parabenizamos o Ver. Isaac Ainhorn por essa bela iniciativa, a de homenagear o 95º aniversário do Rotary Club Internacional. Embora não seja rotariano, sinto-me à vontade em falar das suas qualidades. Quem acompanha a nossa Cidade, o Estado e o mundo, sabe do trabalho incansável que o Rotary faz em todos os segmentos, trabalho esse que não visa a lucro, não visa a credo, mas, sim, a que tipo de atendimento pode prestar em benefício do próximo.
Tenho acompanhado o trabalho do Rotary e recentemente tive a oportunidade de fazer uma palestra para o Rotary Bom Fim, para o grupo RotarArt, do qual minha filha faz parte, e sentir que o mais importante ali é criar lideranças. E, quando se criam lideranças comprometidas com essas causas, temos a esperança de um mundo melhor, porque o que falta no nosso dia-a-dia é o comprometimento das pessoas em busca do espírito de solidariedade com o seu próximo, espírito que é esquecido. Esse trabalho é feito pelo Rotary com perfeição e de uma maneira agradável, fazendo com que as pessoas tornem-se cada vez mais fraternas e solidárias entre si, formando em cada Rotary uma família.
Portanto, senhores rotarianos, parabéns pelo seu trabalho. Divulguem-no cada vez mais, embora saibamos que os senhores não têm essa preocupação em alardear o que fazem. Mas o importante é que o fazem com competência. A amizade que os senhores, a cada dia, conseguem congregar - o que já presenciei - é algo precioso, porque o mundo moderno carece de amizades e os senhores conseguem ter um grupo de amigos em prol de uma causa nobre, que é o bem-comum de toda a população. Portanto, parabéns a cada um e a cada um dos senhores e senhoras aqui presentes por essa luta! Continuem sempre fazendo esse trabalho que engrandece cada vez mais a população, não só de Porto Alegre, mas a população do Estado, a população do Brasil e a população do mundo como um todo, que reconhece no Rotary uma grande entidade assistencial que preza a valorização e a solidariedade do ser humano.
Ver. Isaac Ainhorn, mais uma vez, parabéns pela sua iniciativa; parabéns a todos os rotarianos aqui presentes. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Concedemos a palavra ao Sr. João Antônio Porto Costa, que falará em nome do Rotary Internacional.
O SR. JOÃO ANTÔNIO PORTO COSTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) É com muita satisfação que, na qualidade de governador do Distrito 4680, do Rotary Internacional, eu tenho o prazer de estar na tribuna para agradecer, em nome do Rotary Internacional, por essa homenagem tão bem especificada pelos nobres vereadores desta Casa. Nossa tarefa se torna mais facilitada, porque nós tivemos o prazer de ouvir - naturalmente de alguns suspeitos, porque são vereadores e são companheiros do Rotary -, mas temos a certeza também de que, como rotarianos e, acima de tudo, como vereadores, tiveram a oportunidade de dizer a todos o que o Rotary tem feito, o que faz no mundo inteiro e o que o Rotary representa neste mundo. Nós queremos agradecer ao companheiro Ver. Isaac Ainhorn pela iniciativa que teve ao homenagear o Rotary nesta data.
Exatamente no dia 23 de fevereiro do ano de 1905 era fundado o Rotary a partir da uma idéia de um advogado que teve a feliz iniciativa de levar a outros colegas de trabalho o ideal de congraçamento, de companheirismo, de amizade, de troca, de oportunidade de servir.
Não poderia deixar de fazer uma referência ao Ver. Isaac Ainhorn, que falou das realizações do Rotary, assim como ao Ver. Carlos Alberto Garcia, que falou da liderança dos jovens que são preparados através do InterAct e do RotarArt e de outras instituições que fazem a preparação de líderes. Meu caro amigo e companheiro de longa data, colega de faculdade e xará, meu companheiro João Antônio Dib, V. Ex.a falou de um aspecto muito interessante, muito importante do Rotary, que é o humanismo, através do qual se prega a paz, a compreensão entre os homens do mundo inteiro, a paz e a compreensão entre as nações. Nosso companheiro Reginaldo Pujol teve a felicidade de colocar o ecumenismo do Rotary. Através desse princípio respeitamos todos os credos religiosos. A ética e a moral também são princípios sempre enaltecidos. O nosso prezado Ver. Gilberto Batista falou das obras e dos subsídios que são concedidos através do Rotary Internacional. Essa síntese, feita por esses cinco representantes do povo nesta Casa, dá a idéia bem extensiva, mas também bastante pálida do que é o Rotary no mundo inteiro. Nós representamos, no mundo inteiro, essa atividade de companheirismo e de compreensão na busca da paz entre as nações.
Nós nos sentimos muito gratificados com essa homenagem e queremos, em nome do nosso distrito, o Distrito 4680, 4670 e dos demais distritos do nosso Estado do Rio Grande do Sul e, naturalmente, pela posição que é conferida a nós pelo Rotary Internacional, e em nome de nosso Presidente Carlos Ravisa e companheiros de Rotary Internacional, apresentar aos componentes desta Casa o nosso agradecimento por esta homenagem, que representa um grande estímulo para nós que trabalhamos com Rotary. Eu me situo nesse grupo, pois tenho quase 50% de minha vida dedicada ao Rotary.
O subsídio sobre o qual comentaram, concedido através de uma participação com a Fundação Rotária e que beneficia um hospital, é um fato que se repete, diuturnamente, meu caro Vereador, e temos a satisfação de dizer que se tornou comum e corriqueiro dentro de nossa instituição, que é o convívio e a participação que se dá através de uma das grandes organizações que funcionam junto com o Rotary, a nossa Fundação Rotária, que é o lado financeiro do Rotary, a maior fundação particular do mundo e que movimenta cerca de 60 milhões de dólares em obras de benemerência no mundo inteiro.
Além de todos esses fatores, enaltecido foi também o fato do combate à poliomielite em um programa chamado Polioplus, ao qual o Rotary vem-se dedicando nos últimos anos. E já foi certificado que no Brasil não há mais a poliomielite. Há mais ou menos dez anos não temos um caso dessa doença em nosso País, mas, enquanto houver um caso de poliomielite no mundo, nós estaremos sempre voltados para o programa de erradicação dessa doença. O Rotary, com certeza, no ano de 2005, quando completarmos cem anos de atividades, poderá, com toda a comunidade mundial, comemorar em alto e bom som a erradicação desse mal que vitimou tantas pessoas no mundo inteiro. Hoje, nós podemos afirmar que, com este trabalho, mais de um bilhão de crianças foram defendidas pela eliminação deste mal.
Nós queremos, mais uma vez, agradecer a oportunidade a todos os senhores pela iniciativa do nosso companheiro Isaac Ainhorn, pelas palavras bondosas, carinhosas e muito atentas de todos os companheiros vereadores que estiveram nesta tribuna. Queremos dizer a todos o nosso agradecimento, o nosso reconhecimento à Casa e dizer a todos que esta homenagem representa para todos nós um estímulo para que continuemos a trabalhar por esta causa. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Neste momento, encerramos a primeira parte do primeiro Grande Expediente do ano 2000, com esta belíssima e justa homenagem pelo transcurso do 95º aniversário do Rotary Internacional, proposição do Ver. Isaac Ainhorn.
Eu estava comentando com o Sr. Rubens Fernando dos Santos que eu sou um exemplo vivo das ações do Rotary. Há vinte e dois anos atrás, quando eu estava em recuperação, após o meu acidente de carro, em São Vicente - São Paulo, eu fui agraciado com a minha primeira cadeira de rodas por um grupo de amigos do Rotary Praia São Vicente, na época sem condições de comprar uma cadeira de rodas. Então, eu sou um exemplo desse trabalho belíssimo que vocês fazem e que muitas vezes não é divulgado. Nós queremos, assim, agradecer a presença dos senhores e saudar, mais uma vez, o 95º aniversário do Rotary Internacional. Que tenha vida longa e que possa ser homenageado pelas ações que desenvolve no mundo inteiro!
Nós suspendemos a Sessão por alguns minutos para as despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h40min.)
O SR. PRESIDENTE (às 15h42min): Estão reabertos os trabalhos.
O Ver. Renato Guimarães está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. RENATO GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, após esta homenagem que fizemos, trago à pauta de discussão desta Casa alguns assuntos.
Gostaria de fazer uma indagação ao Ver. Luiz Braz, que hoje, nesta Sessão, registrou a importância de fazermos a luta de classes. Queria saber se a volta do seu partido ao Governo Fernando Henrique Cardoso é uma definição de em que lado estão em relação à luta de classes. É uma pergunta que faço a V. Ex.a, já que V. Ex.a subiu várias vezes nesta tribuna para registrar que o seu partido tinha saído do Governo Fernando Henrique porque discordava do projeto do Governo. As informações são de que o seu partido voltou a integrar o Governo de Fernando Henrique. Eu pergunto: o seu partido voltou atrás na reflexão que fazia em relação à avaliação do Governo Fernando Henrique Cardoso? É uma indagação que faço a V. Ex.a e, em outra oportunidade, gostaria de receber a resposta, se possível, da tribuna desta Casa.
Gostaria de destacar manchete que está nos principais jornais deste País, que é a seguinte: “Governo estadual vai processar União por guerra fiscal”. Eu pergunto aos senhores de qual governo estadual estamos falando? Quem é este governo estadual de que estamos falando? Poderia pensar: governo estadual processando a União é o governo do companheiro Olívio Dutra, governo do PT, Ver.a Helena Bonumá, mas não, é o Governo de São Paulo. O Governador Mário Covas vai processar a União por guerra fiscal. Covas diz que entrará com ação devido aos incentivos do Governo Federal na instalação da Ford na Bahia. Na matéria e nas falas do Governador do Estado de São Paulo estão colocando que foi injusta a intervenção do Governo Federal, que foi injusto o incentivo, Ver. Paulo Brum, que o Governo Federal deu ao Estado da Bahia, a intervenção que ele fez no processo da Ford.
Mais um registro: “Congresso amplia poder de Fernando Henrique”. Estou fazendo uma série de registros, Ver. Elói Guimarães, para depois fazer uma análise do conjunto das principais ações que estão ocorrendo na política nacional. É importante que se diga, Ver. Elói Guimarães, o que representa a ampliação de poderes de um presidente que já governa com medidas provisórias, que já governa com pouco ou quase nada de consulta ao Congresso Nacional ou à sociedade brasileira. Mesmo assim, ampliando além seus poderes, o Congresso estabelece novas regras através da proposta de retirada do artigo da Constituição que estabelece limites das medidas provisórias. É a posição dos congressistas contrários: “Estamos delegando ao Poder Executivo legislar sobre reforma da Previdência”. Vejam a que o Congresso Nacional está se propondo: liberar o Presidente da República, dar poder a ele para legislar, através de medidas provisórias, sobre a Reforma da Previdência, sobre a Reforma Administrativa. Não basta o conjunto das ações que mostram cada vez mais o perfil autoritário do Executivo, o perfil de não ter a prática do diálogo com a sociedade, simplesmente implementando o que pensa. E para somar-se a tudo isso, mais essa proposição, dando mais poderes ao Presidente Fernando Henrique.
Faço mais um registro nessa linha. O Governo irá aumentar em 40% os gastos com publicidade. O Governo Federal passará a gastar 650 milhões com publicidade. Isso é três vezes o que gasta uma das maiores empresas, um dos maiores monopólios do mundo, uma empresa automobilística. O que ela gasta em publicidade é três vezes menor em relação ao que o Governo Federal vai usar com publicidade. A principal justificativa para esse gasto ocorre em função de algumas pesquisas que foram feitas junto à população, onde o Governo foi dado como um governo que pouco trabalha - portanto, é necessário criar, no imaginário do povo brasileiro, que o Governo do Fernando Henrique é trabalhador. A segunda razão - está aqui na matéria - é para disputar com os governos dos estados ações diretas nesses governos estaduais, nos estados e municípios.
Esses dados que trago à tribuna, Ver. Elói Guimarães, são para dizer que o Governo Fernando Henrique Cardoso, além de entregar o País, está criando ações para iludir novamente a população brasileira.
O Sr. Elói Guimarães: V. Ex.a permite um aparte? (Assentimento do orador.) A indagação de V. Ex.a é boa, porque permite esclarecimentos. Primeiro, eu esclareço a V. Ex.a o que foi feito no Congresso Nacional. Foram criados blocos, assim como temos nesta Câmara. O PTB tem um bloco com o PT e o PDT para a Administração da Casa. No Congresso Nacional, deu-se a mesma coisa. Por outro lado, o Rio Grande do Sul compareceu à reunião e, mesmo assim, votou contra a medida. O PTB do Rio Grande do Sul está recorrendo da decisão. Veja V. Ex.a que foi apenas um bloco parlamentar para a Administração da Câmara Federal.
O SR. RENATO GUIMARÃES: Agradeço-lhe o aparte, que ajuda, em parte, a dizer que o partido de V. Ex.a está-se opondo, está-se posicionando contrário, mas faço o registro: o acordo desta Casa em nada influi em relação a um cargo no Executivo deste Município, e o acordo lá, no Congresso Nacional, está vinculado a vários cargos no Executivo Federal.
Portanto, deixo o registro de que, sim, o seu partido, Ver. Elói Guimarães, Ver. Luiz Braz, que faz um discurso, nesta tribuna, tentando ficar fora do Governo Fernando Henrique, cada vez mais se compromete com esse Governo que entrega a Nação e que faz a luta de classes, sim, Ver. Luiz Braz, mas do lado dos poderosos e não dos trabalhadores. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Luiz Braz está com a palavra pelo tempo cedido pela Ver.a Sônia Santos, em Grande Expediente.
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Paulo Brum, no exercício da Presidência, Srs. Vereadores, Sr.as Vereadoras, Senhoras, Senhores, eu tenho outro assunto aqui, mas vou deixar um tempo para ele, que é sobre saúde pública, e vou dar a resposta para a pergunta do Ver. Renato Guimarães.
A primeira resposta é com relação à participação do PTB no bloco parlamentar no Congresso Nacional, ligando o PTB ao Governo Fernando Henrique Cardoso. Eu tenho certeza absoluta de que o Ver. Renato Guimarães é um leitor dos jornais da Cidade! E tenho certeza absoluta de que o Ver. Renato leu nos jornais da Cidade que o Presidente do nosso partido, Deputado Sérgio Zambiasi, repudiou, pelo Rio Grande do Sul, esse acordo parlamentar, dizendo que o PTB do Rio Grande do Sul não referendava esse acordo. Agora, o que o Ver. Renato Guimarães precisava complementar em sua análise é por que o PT, através dele e de outras lideranças, vem a esta tribuna falar mal do Presidente Fernando Henrique Cardoso, mas, ao mesmo tempo, de acordo com o que está aqui, na capa do jornal Zero Hora, ele, juntamente com o representante dele - Governador Olívio Dutra, representante do PT -, de Fernando Henrique Cardoso, os dois, de chapéu, fazendo festa porque vão chegar alguns milhões do Governo Federal para salvar o problema da estiagem. Aqui faz festa com Fernando Henrique Cardoso porque vai chegar dinheiro, mas vem à tribuna e não reconhece essa espécie de aliança feita aqui, e que está comprovada. Nós comprovamos o que dizemos. V. Ex.a não comprovou absolutamente nada. Nós comprovamos. Está aqui.
Não bastasse isso, há algum tempo surgiu na Cidade uma notícia de crianças que tomavam água do rio Guaíba - a Ver.a Sônia Santos lembrou-me desse fato -, e depois ficou absolutamente comprovado que o dinheiro do Governo Fernando Henrique Cardoso havia sido repassado, só que mal utilizado pelo governo petista, que deixava que as crianças tomassem água do rio Guaíba, em vez de implementar o programa do leite.
Não bastasse isso, quando V. Ex.a, Ver. Renato Guimarães, vem aqui falar sobre o dinheiro gasto em propaganda pelo Governo Fernando Henrique Cardoso, quero que V. Ex.a faça uma pequena análise da fortuna que se gasta em Porto Alegre e no Rio Grande do Sul para divulgar uma instituição ilegal, que é o Orçamento Participativo. Só aqui em Porto Alegre são gastos 13 milhões para se fazer absolutamente nada, para se jogar recursos dentro dessas empresas de comunicação. E quando alguém de uma empresa de comunicação tem o topete de criticar o PT aí ficamos conhecendo o verdadeiro PT, porque o PT, através de pressão, faz com que esses jornalistas, que têm a coragem de criticar o PT, sejam alijados dos seus meios de comunicação, sejam afastados dos seus meios de comunicação. Talvez seja por isso, Ver.a Sônia Santos, que um dos únicos jornais da Cidade onde há alguns jornalistas que têm a coragem de criticar o PT, e que por isso não recebe um tostão de verba oficial, talvez seja por isso que esse jornal, o Gazeta Mercantil, publica hoje uma notícia extensa dizendo: “Uso indevido do Diário Oficial - Justiça condenou o Governador e dois secretários”. Esse jornal, por colocar essas matérias e por divulgar a verdade, não recebe um tostão de verba oficial. E talvez seja por isso que outros jornais da Cidade - que pertencem às empresas que recebem parte desses 13 milhões de reais dos recursos municipais e dos 40 milhões de reais dos recursos estaduais - calaram-se ou colocaram uma nota em algum cantinho do jornal para não ser notada por ninguém.
Aí está a diferença entre os nossos partidos, entre o meu partido e o partido de V. Ex.a. V. Ex.a pertence a um partido de ditadores. V. Ex.a cala a imprensa através de uma fortuna que é jogada aos meios de comunicação, enquanto que nós permitimos que a democracia seja feita.
Todos os partidos de oposição desta Casa nunca procuraram calar a imprensa através dos recursos publicitários. Esse partido que está no governo cala a imprensa, e eu fico boquiaberto que um dos participantes da aliança, o Ver. Lauro Hagemann - meu amigo, que considero colega de imprensa -, não tenha vindo nesta tribuna fazer essa denúncia, porque ela é muito clara e fere alguns companheiros jornalistas.
Há bem pouco tempo, nós presenciamos o Ver. Antonio Hohlfeldt vindo a esta tribuna denunciar um companheiro jornalista sendo colocado fora de um meio de comunicação exatamente por falar mal do PT ou por falar as verdades sobre o PT. Agora outro jornalista também é afastado do seu meio de comunicação. Quantos mais? É preciso que haja “capachos”, e a nossa imprensa, infelizmente - eu sou oriundo dessa imprensa -, cala sobre a pressão de toneladas de dinheiro. São milhões que são jogados fora por essa Administração, que se auto-intitula popular, para calar a imprensa. E para vergonha nossa, para vergonha minha, que sou jornalista, os meus companheiros de imprensa - ou a maioria - não ousam falar uma só palavra daquilo que deveria ser dito contra essa Administração que está infelicitando Porto Alegre, como está infelicitando o Rio Grande do Sul. Onde está essa notícia: “Uso indevido do Diário Oficial - Justiça condenou o Governador e dois secretários”? Essa notícia deveria estar estampada na capa de todos os jornais da Cidade, mas não está. Por quê? Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Ver.a Saraí Soares se inscreve e cede seu tempo ao Ver. Renato Guimarães, com a aquiescência dos demais inscritos. O Ver. Renato Guimarães está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. RENATO GUIMARÃES: Sr. Presidente, Sr.as Vereadoras, Srs. Vereadores, é importante que se assuma este debate aqui. É importante o Ver. Luiz Braz ter comprado a disputa que nós propusemos, pois é este o debate que a Câmara tem de fazer, além de nós discutirmos a situação da creche comunitária, que, no nosso entendimento, deveria receber um valor per capita ideal para atender uma criança, Ver.a Sônia Santos. Não é simplesmente definindo que se deve ampliar o valor de uma creche comunitária que se resolve a questão, e sim fazendo o debate. Por que é que a política nacional desvia tanto dinheiro para pagar juros e não o desvia para as políticas sociais? É importante que a oposição desta Casa saia desse “debatezinho” pontual sobre a creche comunitária “a” ou “b” e discuta a política no âmbito macro, porque é através disso que nós vamos resolver problemas como os da creche comunitária, do esgoto, das escolas, dos postos de saúde.
Nós elogiamos a atitude do Ver. Luiz Braz, de ter vindo à tribuna e ter assumido esse debate, mas vamos colocar os pingos nos ii - quem sabe, do nosso ponto de vista, já que o diálogo não pode ser autoritário... Como o Vereador diz, tem de ser um diálogo em que se tragam dados, já que o Vereador diz que nós não provamos nada.
Partidos com representação nesta Casa que pertenciam, ou pertencem, ao bloco de apoio ao Presidente Fernando Henrique é que buscaram a imprensa para denunciar as manobras do partido do Presidente Fernando Henrique em relação à constituição do bloco majoritário. Não foi o PT que fez essas denúncias; foi o PFL, foram outros partidos do bloco de apoio ao Presidente Fernando Henrique. Esses partidos é que foram à imprensa para denunciar o conjunto das manobras no Congresso. Mesmo o Dep. Sérgio Zambiasi tendo-se colocado contra lá, está operada essa política, e o partido de V. Ex.a retorna ao Governo Federal, ao Governo de Fernando Henrique.
A pergunta que eu lhe fiz não foi referente apenas à manobra no Congresso. Eu perguntei se o seu partido, que, em programa em cadeia nacional, se posicionou criticando o Governo Fernando Henrique, voltará à cadeia nacional de propaganda política dizendo que voltou atrás e que concorda com o projeto de Fernando Henrique. Essa foi a pergunta.
Eu gostaria de, quando nós debatemos a questão de se o PT assume ou não as verbas que são repassadas, em primeiro lugar, dizer que, de toda a verba que o Estado do Rio Grande do Sul, Ver. José Valdir, recebe do Governo Federal, nenhum vintém é fruto de acordo ou de favor. Não! É de direito; é verba que vem para financiar a safra que foi prejudicada pela seca; é verba que vem para auxiliar os produtores de Caxias do Sul. São verbas condicionadas a projetos do próprio cidadão, do próprio produtor. Não são fruto de acordo para se fazer política partidária, Ver. Pedro Américo Leal, o que ocorre, como sabemos, com a liberação de verbas para o Nordeste. Há anos e anos, é mantida a política no Nordeste por meio de liberação de verbas que não são diretamente ligadas a projetos sociais que beneficiem o cidadão daquela região e que são, sim, destinadas à manutenção daquela oligarquia que manda, que trabalha aquele eleitorado como seu curral. É importante que se diga isso.
É importante também, em relação a repasses diretos ao Município de Porto Alegre, esclarecermos, sobre uma citação que o Vereador fez aqui, que Porto Alegre disputou, disputa, irá disputar, sobre um conjunto de projetos, muitas verbas nacionais que são de seu direito. Faço este registro porque milito na área social, tanto na de saúde como na de assistência social, principalmente em Porto Alegre. Já tive oportunidade de vir a esta tribuna para falar sobre isso. Em contraponto ao que diz o Ver. Antonio Hohlfeldt, que fala, aqui, das verbas que são repassadas, Porto Alegre fica em muito a padecer, enquanto uma capital que tem políticas, tem projetos, no repasse de verbas municipais.
Gostaria de trabalhar outra acusação que o Ver. Luiz Braz traz a esta tribuna, de que o Governo Municipal usa, na relação com a imprensa, o seu poder de Executivo. Gostaria que V. Ex.a, ou um comunicador, trouxesse materialidade a essas palavras para se fazer uma denúncia concreta ao Ministério Público ou à Justiça, trazendo dados concretos de que o nosso Executivo exerce esse tipo de poder sobre a imprensa. Gostaria que isso acontecesse. Porque, Ver. Luiz Braz, o nosso Executivo faz licitação, concorrência para contratar os jornais de bairro. São mais de quarenta jornais de bairro que recebem publicidade para divulgar as ações da Prefeitura. E o Vereador sabe disso, que os jornais de bairro são tanto da esquerda, quanto da direita. Todos os partidos em Porto Alegre têm influência em jornais de bairro, e o processo de escolha de repasse de verbas é feito de forma transparente para esses jornais.
Gostaria que o Vereador ou outra figura pública trouxesse esse debate à tona para que se pudesse fazer o registro correto da denúncia, para não virar somente palavras.
Foi trazido o problema do Diário Oficial. Não é mau uso que foi fruto da ação. Foram matérias publicadas nesse jornal que foram questionadas - a visão, a forma jornalística como a matéria estava escrita. E isso, onde for avaliado, se estiver correto, os nossos órgãos de imprensa vão saber avaliar, pois o objetivo do nosso Governo é informar aos cidadãos sobre o que está sendo feito.
Gostaria de dizer que temos de cuidar. Realmente, a empresa é responsável, pois temos a condenação de um jornalista que chamou o Prefeito Raul Pont de mentiroso e, depois, nos tribunais, foi provado, pois se perguntou como o jornalista teria usado esse argumento, dizendo que o nosso Prefeito era mentiroso. Isso não foi sustentado, e esse jornalista foi condenado. É dessa forma que se faz o debate político.
A Sr.a Sônia Santos: V. Ex.a permite um aparte? (Assentimento do orador.) O Ver. Elói Guimarães já falou - talvez V. Ex.a não tenha prestado atenção naquele momento - que o acordo que acontece no Congresso Nacional é semelhante ao que temos aqui: a nossa bancada é do PTB, a sua é bancada é do PT e a Bancada do PDT. V. Ex.a fez menção de cargos que o PTB assumiu no Executivo, e gostaríamos que V. Ex.a provasse isso.
Com relação às verbas que vieram do Governo Federal, muitas vezes é
colocado à opinião pública como se as verbas fossem do Governo Estadual. Na estiagem do ano passado, o Governo
Estadual não socorreu os produtores de milho. Este ano o dinheiro veio da
União. Vamos ver se no momento da entrega vai ser feita menção a isso, como não
foi feita no dia da inauguração daquele supermercado com os sem-terra, quando o
Governador Olívio Dutra estava presente e não foi feita menção de que o
dinheiro que produziu aquela inauguração veio do Governo Federal. São essas as
colocações que a nossa bancada faz, Vereador, e isso gostaríamos que ficasse
explicitado e esclarecido à opinião pública.
O SR. RENATO GUIMARÃES: Ver.a Sônia Santos, só para terminar esse momento, que vai além desse debate - pelo menos ele tem de ir além -, não sou eu que tenho que provar isso. Todos os jornais nacionais divulgaram matérias extensas dizendo que o acordo que o partido de V. Ex.a fez com o Presidente Fernando Henrique Cardoso incluía cargos no Executivo. Então, é V. Ex.a que tem de provar se é assim ou não. Não é o nosso partido que tem de provar. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Mega-Sena, raspadinhas, loterias, bingos. Às vezes há filas quilométricas quando temos uma Mega-Sena acumulada. Na esquina da rua há uma lotérica, na outra uma banca de jornais; um camelô na outra esquina. Oferecem-nos maravilhas. Com uma pequena raspadinha podemos mudar as nossas vidas. Ao preencher alguns números mágicos, combinados e acertados, viramos milionários, ricos. Com as nossas vidas tão pobres, com o nosso mundo tão inseguro, as pessoas caminham e querem um horizonte, e muitas vezes vendem-se facilidades que não trazem felicidade a ninguém.
Há dias apresentei nesta Casa uma moção de protesto porque estava sendo vendida uma raspadinha, na nossa Cidade e no Estado, que não tinha liberação, envolvendo, inclusive, uma área de esportes - Federação Gaúcha de Basquete. Fui alertado pelos Vereadores Fernando Záchia e João Bosco sobre a idoneidade dessa instituição. Há minutos recebi a visita do Presidente Carlos Nunes, da Federação Gaúcha de Basquete, que me explicou o rompimento da Federação com a empresa promotora dessa raspadinha, que se chama Soma - Comércio, Distribuição e Representação de Produtos Lotéricos Ltda., situada aqui no Centro, na Rua Chaves Barcellos. Essa raspadinha “Bônus - Vida com Saúde” era feita graficamente de tal maneira a se parecer com uma outra raspadinha famosa no Estado. Não havia licença para a venda, e a Justiça Federal cassou essa raspadinha, mas ficamos sabendo hoje que, nas Cidades de Santa Cruz do Sul e Erechim, ela continua sendo distribuída e vendida, porque dizem que uma liminar cassou essa proibição.
Em quantas outras pequenas cidades no interior do Estado não estão vendendo essa raspadinha? Aqui a 17ª Delegacia já fez apreensões e, em seguida, entrarei em contato com o Delegado Titular da 17ª Delegacia para alertá-los sobre essa situação. Essa empresa tem endereço, e temos de exigir que o Delegado para lá se dirija e tome providências concretas contra essa empresa.
Muitas federações, por causa da Lei Zico, começam a se enredar com empresas que não têm idoneidade. Nós estamos aqui para alertar às federações de esportes para que tomem cuidado.
Devido à Moção que aqui aprovamos, e pelas informações que colhemos junto aos Vereadores Fernando Záchia e João Bosco Vaz, queremos que as pessoas não levem em conta que, por causa dessa raspadinha, uma federação de basquete possa estar envolvida, mas a Empresa Soma, sim, está, porque ela é que distribui e ela quem faz esse jogo.
O Sr. Pedro Américo Leal: V. Ex.a me permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Ex.a sabe que o Brasil é um cassino. O Governo Federal patrocina todos os jogos e espalha por todo o País a jogatina oficial. Eu queria que V. Ex.a precisasse melhor, porque V. Ex.a não pode jogar, como um “travesseiros de plumas”, repentinamente, sobre essa organização Soma, que está unida à Federação Gaúcha de Basquete. V. Ex.a conseguiu uma moção, e tenho a impressão de que o Plenário deve ter aderido a ela sem saber do que se tratava. Eu quero que V. Ex.a precise. É isto? Essa pessoa está usando indevidamente? O crime está aqui, preto no branco?
O SR. ADELI SELL: Não é a primeira vez! Já expliquei. Temos aqui a denúncia e a prova. O Papa-Tudo e o Papa-Noel também eram comercializados por essa empresa Soma como título de capitalização. Depois de doze meses, quando as pessoas buscavam o retorno, recebiam essas raspadinhas, sem autorização, e que nenhum prêmio distribuiu até o momento. Essa é a acusação, e as provas estão aí, tanto que a raspadinha foi apreendida e o Ministério Público está agindo. Tem mais: essa empresa Soma vende cartões de telefone da CRT e da Telefônica e temos, inclusive, denúncias e provas de que ela fazia venda casada, fazendo um desconto sobre o cartão, e empurrava junto a raspadinha. Uma raspadinha aqui, um cartão ali; um cartão ali, outra raspadinha aqui. Isso nós não vamos mais aceitar. O Ministério Público tem todos os documentos, e todas as questões estão aqui. Eu tenho recortes de jornais de Rio Grande, com a acusação do próprio jornal, dizendo o seguinte: “Raspadinhas lesam população”; “Raspadinha extinta ainda lesa rio-grandinos”; “Raspadinhas proibidas”. Eu acuso e mostro as provas. Não há somente o fato da apreensão, mas a continuidade desse processo.
Nós estamos aqui para alertar o povo de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul para tomarem cuidado, porque, na ânsia de sairmos dessa difícil situação em que todos estamos, na qual o País vive, de insegurança, de desemprego, de falta de dinheiro, com dívida no banco e com agiotas, as pessoas desesperam-se e compram o primeiro título, a primeira raspadinha que aparece em sua frente. Tenho certeza de que terei um aliado, como um homem de justiça e de segurança para coibir os abusos em nossa Cidade.
O Sr. Pedro Américo Leal: V. Ex.a permite um aparte? (Assentimento do orador.) V. Ex.a agora foi preciso. Essa tal de Soma não paga o que promete.
O SR. ADELI SELL: E nós, Srs. Vereadores, vamos investigar para ver se essa empresa paga os tributos e se está em ordem, em dia, com o Município, com o Estado e com a Federação. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Antonio Hohlfeldt está com a palavra em Grande Expediente.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, pelo que sei, os trinta e três integrantes desta Casa são todos vereadores de Porto Alegre. Portanto, parece-me que a primeira obrigação que temos é a de nos ocupar de Porto Alegre. É para isto que, a partir dos tributos pagos pelo munícipe desta Cidade, nós recebemos os nossos salários: é para ajudar a Cidade de Porto Alegre. Surpreendo-me, portanto, que o Ver. Renato Guimarães diga que isso é politicazinha, política menor. Não sei se o Vereador vai manter esse discurso até o dia 4 de outubro, mas é interessante para quem acompanha os debates desta Casa, sobretudo através da televisão, que se dê conta de que um vereador julga menor os problemas para os quais ele foi eleito para se ocupar e para se preocupar. É evidente que, com isso, nós não vamos eliminar as discussões em torno do Estado, em torno da Nação, porque, como gostam os companheiros do PT de dizer, tudo é culpa da Administração Estadual - perdão, era, até 1999 - e tudo hoje, evidentemente, é culpa da Administração Federal.
Certamente que, se greve dos professores houver neste Estado, vai acabar sendo culpa do Fernando Henrique. Não tenho a menor dúvida disso. Ainda não ouvi isso, até porque mandaram a Secretária de Educação do Estado calar a boca, mas qualquer dia eu vou ouvir isso e ela vai ter um deslize e vai voltar a ser a antiga líder do CPERS e, aí, vai dizer: “a culpa é do Fernando Henrique”. E, certamente, alguém do Governo do Estado também vai dizer isso.
Mas eu quero chamar a atenção, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, de que, por vezes, nós temos, sim, de deixar o Município e discutir o Estado, a Federação, mas nunca considerar Porto Alegre - aquilo para que nós estamos eleitos e cujo mandato devemos cumprir, pelo menos no caso de todos nós, aqui, até o dia 31 de dezembro do corrente ano - como politicazinha, como política menor. Eu sou vereador há dezoito anos e quero dizer que, com muito orgulho, sempre procurei me ocupar, fundamentalmente, das coisas de Porto Alegre. Se mudamos, aqui, alguns, ao longo desses anos, foi muitas vezes por provocações dos companheiros do PT que, não tendo às vezes o que defender sobre a Administração de Porto Alegre, atacavam o Estado ou atacavam o Governo Federal. Agora, tendo que defender também o Governo Estadual, acabam atacando, evidentemente, o Governo Federal.
O Sr. Luiz Braz: V. Ex.a permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Antonio Hohlfeldt, a Secretária da Educação, através dos segmentos do CPERS, que foram às praias para fazer campanha para que os pais não mandassem os alunos para a escola e para que os professores entrassem em greve - e eu estava em Nazaré -, o final do recado era, depois de falarem tudo isso, “abaixo Fernando Henrique”.
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Esqueceram de dizer “abaixo o FMI”, não é, Ver. Luiz Braz?
O segundo erro do nosso prezado Ver. Renato Guimarães é sobre a condenação do Governador Olívio Dutra, do Secretário de Comunicação Social do Estado, Sr. Guaracy Cunha, do Secretário de Administração, que acaba respondendo por força da função. Foram sim! Os jornais que tiveram a ousadia de publicar a nota com tamanhos e destaques diferentes são unânimes ao transcrever a sentença da Dr.a Nara Leonor Castro Garcia, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública. O jornal descumpriu as suas finalidades. O jornal não poderia fazer propaganda partidária, taxativo nas transcrições dos jornais. O jornal não podia dar informações do ponto de vista de governo. Um discurso, portanto, partidário, ideológico. Deveria, sim, se limitar a fazer aquilo que por lei é o que deve ser feito pelo Diário Oficial.
Aliás, Srs. Vereadores de oposição, eu acho que nós deveríamos fazer o mesmo em relação ao Diário Oficial de Porto Alegre. O Diário Oficial de Porto Alegre, aprovado por esta Casa, é para publicar atos oficiais da Administração Pública - Executivo e Legislativo -, mas o que vemos, na maior parte das vezes, na primeira página, Ver. Luiz Braz, são discursos ideológicos, são propagandas e são, sobretudo, propaganda partidária. Portanto, acho que nós deveríamos seguir o exemplo dos deputados do Estado, que entraram com uma ação, estranhando a Juíza que tivesse sido uma ação de deputados. Respondeu bem o Deputado Mário Bernd: “Mas se o Governo descumpre o que a Assembléia vota...” E nós poderíamos parodiar, dizendo: “Se o Governo descumpre o que esta Casa vota...”
E temos um exemplo claro, Ver.a Helena Bonumá. Daqui a pouco, quando entrarmos na Ordem do Dia, teremos que discutir a EPATUR, a Empresa Porto-Alegrense de Turismo, que o Prefeito Raul Pont, pisando sobre esta Casa, desrespeitando esta Casa, teima, com a sua administração, em tratar como escritório. Esta Casa recusou a mudança, e é bom que se lembre. O Ver. Pedro Américo Leal deve lembrar. Nós não aprovamos o Projeto que trocava o nome de “empresa” para “escritório”. Mas o Projeto que está tramitando aqui, há dois anos, diga-se de passagem, teima em falar em escritório.
A administração petista é assim, useira e vezeira em desrespeitar Legislativos. Exemplo: todos os Srs. Vereadores devem ter recebido um e-mail, firmado pelo Sr. Jair Lima Krischke, com data de 14 de fevereiro, em que ele volta a denunciar a presença do Delegado José Luiz Savi no cargo de Vice-Presidente do Conselho Superior da Polícia Civil, porque ele fez parte do pior período da repressão neste Estado. É contraditório ouvir o Secretário de Segurança, com todo o discurso de direitos humanos, inclusive colocando em xeque instituições como a Polícia Civil e a Brigada Militar, ao mesmo tempo manter um delegado que tem uma acusação sobre ele.
Eu não entro no mérito, Ver. Pedro Américo Leal. Inclusive, não conheço esse cidadão. Agora, conheço aquele que faz a acusação - todos nós conhecemos. Tenho a honra de ter proposto a esta Casa, e de ter sido aceito, o título de Cidadão de Porto Alegre a esse cidadão pelos serviços prestados não só a Porto Alegre, mas a todo este Estado e a todo o País no período mais difícil do Brasil: o Sr. Jair Krischke, que vem fazendo essa denúncia há pelo menos um mês, e há um mês o Governo do Estado cala, como certamente vai calar a respeito da condenação sobre o episódio do Diário Oficial, porque não tem defesa, porque usurpou, sim, aquilo que deveria ser feito, porque não respeitou aquilo que deveria ser respeitado.
Essa é a nossa discussão necessária, obrigatória. Agora, particularmente, lamento ter que fazê-la enquanto vereador porque acho - concluo, Presidente Paulo Brum - que nós deveríamos estar discutindo primordialmente, aqui, as coisas de Porto Alegre, pois essas são aquelas da nossa obrigação primeira. Mas, se é para discutir outras, vamos lá. Não há problema nenhum. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL (Requerimento): Sr. Presidente, gostaria de fazer um requerimento verbal, mas já o fiz por escrito enviado à Presidência e ao Diretor Geral. Eu me refiro a essa famosa entrada da Câmara Municipal. Eu nunca vi obra mais dificultosa do que essa. Ela não anda! Há dois homens trabalhando. Toda a Câmara está subordinada a esse desejo da outra Presidência ou desta. Aonde nós vamos chegar? Vamos levar seis meses para termos disponível o nosso portão? Eu desejava ser cientificado de como essa obra foi contratada e como ela está agendada. Eu preciso saber. Está prejudicando todos os Vereadores.
O SR. PRESIDENTE: Perfeito, Vereador. Na Sessão passada, o Ver. Cláudio Sebenelo fez o mesmo Requerimento, e o nosso Presidente, Ver. João Motta, explicou as razões do procedimento desta obra. O Presidente já pegou essa obra em andamento. Ela foi licitada pela Presidência passada. A informações que temos é de que, pelo cronograma proposto pela empresa licitada e contratada, as obras estão dentro do prazo. Neste momento, eles estão fazendo a parte de infra-estrutura, e os módulos do pórtico já estão sendo confeccionados na empresa. O prazo de entrega para a Câmara Municipal será até o mês de março. Até essa data teremos que conviver com esse transtorno.
O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Não desejo discutir com a Mesa, absolutamente, mas é tempo demasiado. São quatro, cinco meses para fazer a sedimentação de uma obra. Pergunto ao Engenheiro Dib se isso é possível.
O SR. PRESIDENTE: No momento, é o que nós temos a lhe informar.
O SR. JOÃO DIB (Requerimento): Antes de usar a Comunicação de Líder, eu desejo fazer um requerimento. No ano passado, foram criados cargos na Câmara Municipal, e eu votei contrariamente. Eu solicito que agora sejam criados os encargos para esses cargos, porque eu não vi o efeito dos cargos criados. Muito obrigado.
A SRA. TEREZA FRANCO: Sr. Presidente, gostaria de voltar a falar nos banheiros, que continuam terríveis. Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE: Dentro desse mesmo aspecto, o nosso Presidente, na Sessão passada, também fez um grande relato das providências que estão sendo adotadas na Casa para sanar esse grave problema, que é a questão dos banheiros.
Informo aos Srs. Vereadores que o primeiro período da Sessão de hoje seria o das Comunicações. Como houve um requerimento do Ver. Isaac Ainhorn, a ordem da Sessão foi invertida. Por isso, quando abrimos a Sessão, nós já abrimos também o período de Comunicações. O Vereador cobra-me de que teriam que ser abertas agora as inscrições, mas como o período das Comunicações, na verdade, era o primeiro período da Sessão de hoje, esse período já está completo com as inscrições. Por isso, neste momento, vamos liberar as inscrições para o período da Pauta. Como os Srs. Vereadores estão na fila, estamos liberando, neste instante, as inscrições para a Pauta.
O SR. REGINALDO PUJOL (Questão de Ordem): Esta relação, Sr. Presidente, encontra-se com V. Ex.a desde antes da abertura dos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE: Se V. Ex.a ler a relação, verá que são inscrições para o período das Comunicações.
O SR. REGINALDO PUJOL: Não, Sr. Presidente, são para a Pauta. Está escrito aqui.
O SR. PRESIDENTE: Comunicações.
O SR. REGINALDO PUJOL: São para a Pauta. Escrevi com a minha mão, e sei o que escrevo, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE: Na Sessão
passada, houve a seguinte determinação: a última inscrição prévia que aceitamos
foi na Sessão passada. A Sessão de hoje está exatamente conforme o Regimento
estabelece. Aceitamos a inscrição prévia para as Comunicações, e V. Ex.a
estava aqui, inclusive. Agora, para a Pauta estamos liberando o livro de
inscrições neste instante, até para que outros vereadores também tenham a
oportunidade de se manifestar.
O SR. REGINALDO PUJOL: Data vênia, Sr. Presidente, pondero a V. Ex.a que a inscrição para a Pauta se dá quando da abertura dos trabalhos - é o que está escrito no Regimento -, e, quando da abertura dos trabalhos, foi entregue a V. Ex.a esta relação.
O SR. PRESIDENTE: Na Sessão de hoje o primeiro período é o das Comunicações; após, a Pauta. Adotamos o que o Regimento prevê. O que é que estava ocorrendo? Um vereador vinha aqui, inscrevia-se para as Comunicações e automaticamente já se inscrevia para a Pauta, tirando o direito de outros vereadores também se manifestarem. Esse é o motivo pelo qual liberamos, no início da Sessão, a inscrição para o período das Comunicações e neste instante estamos liberando a inscrição para o período da Pauta.
O SR. REGINALDO PUJOL: Com o devido respeito a V. Ex.a, não querendo polemizar com a Mesa, são duas situações distintas. A inscrição para a Pauta se dá na abertura dos trabalhos, e a inscrição para as Comunicações é na abertura do período das Comunicações.
O SR. PRESIDENTE: As inscrições se dão na abertura do período referente. Como a Pauta, hoje, é em segundo momento, e primeiro são as Comunicações, liberamos primeiro o período das Comunicações e, depois, as inscrições para a Pauta.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, não quero tumultuar os trabalhos, mas declaro, com todo o respeito a V. Ex.a, que V. Ex.a está equivocado e que me sinto prejudicado. Cheguei ao Plenário às 13h15min para me inscrever na Pauta. Tenho assunto para falar. Inscrevi-me habilmente e fui prejudicado.
O SR. PRESIDENTE: V. Ex.a está inscrito no período das Comunicações.
O SR. REGINALDO PUJOL: Mas na Pauta discutem-se assuntos da Pauta, e Comunicações é assunto político. Na Pauta se discute assunto de Pauta. Não o farei porque fui prejudicado por uma decisão - repito, com todo o respeito - equivocada de V. Ex.a, com que tenho que me conformar porque V. Ex.ª é humano e pode errar, como errou.
O SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem): Ver. Paulo Brum, quero cumprimentar V. Ex.a. Acho, na minha opinião, pelo menos, que V. Ex.a está dando uma interpretação correta, só que ainda acho que no período das Comunicações, pelo que entendo, até, pelo menos, quarta-feira, as inscrições se dão após abrir o período das Comunicações; agora é que nós vamos ter aberto o período das Comunicações e seria a hora de inscrições para as Comunicações. Eu estou me curvando a essa decisão da maioria que já fez a inscrição e não estou, na verdade, protestando. Estou apenas dizendo que conheço o Regimento e sei que a abertura das inscrições se deve dar ao abrir o período das Comunicações. V. Ex.a está agindo perfeitamente correto quando dá essa interpretação que V. Ex.a está dando agora, tentando, pelo menos, compensar esse possível engano no início, fazendo com que, na Pauta, outros vereadores se inscrevam. Mas foi aprovado aqui por esta Casa Projeto de Resolução onde os vereadores vão participar das Comunicações por ordem alfabética para que um não fale mais do que o outro e todos tenham oportunidade de participar.
O SR. PRESIDENTE: Essa foi a última sessão em que tivemos que nos debater, mais uma vez, com essa grande discussão que ocorre, que é a inscrição para o período das Comunicações.
Ver. João Dib, eu lhe peço desculpas.
O SR. GUILHERME BARBOSA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, rapidamente, para dizer que também avalio que a posição de V. Ex.a está correta. E até ia fazer uma sugestão, mas não vai ser mais necessário, pela informação dada por V. Ex.a, que, enquanto não fosse publicada a decisão do Plenário, da segunda-feira, que termina com as inscrições para Comunicações, elas fossem, todas, tanto nas segundas, quanto nas quartas, por ordem alfabética, que nós terminássemos com essa inscrição prévia. Eu acho que a idéia é boa para que os vereadores não fiquem em pé esperando, mas tem dado confusão. Então, vamos terminar com essa lista e seguir rigorosamente a ordem alfabética.
O SR. PRESIDENTE: Tanto é que na segunda-feira, quando estava presidindo a Sessão, informei aos Srs. Vereadores que não ia mais aceitar a inscrição prévia, só que hoje, quando cheguei, já havia uma fila de Srs. Vereadores aqui e nós, até porque o nosso trabalho aqui é com o intuito de facilitar e não de complicar os trabalhos da Sessão, aceitamos essa inscrição que está aqui na Mesa.
O SR. GUILHERME BARBOSA (Questão de Ordem): Então, que haja uma posição unânime e definitiva da Mesa - o Presidente João Motta está no Plenário -, que seja comunicada ao Plenário. Muito obrigado.
O SR. GILBERTO BATISTA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, a primeira coisa que V. Ex.a disse é que estava fazendo uma abertura do período de Comunicações. Quero deixar registrado que discordo do que disse aqui o Ver. Luiz Braz, embora ele seja o Líder da minha bancada.
O SR. REGINALDO PUJOL (Questão de Ordem): Sr. Presidente, esse assunto estaria encerrado não fosse a manifestação do Ver. Braz, que confunde duas situações. O nosso protesto é com relação ao período da Pauta, que eu entendo, e até apelo a V. Ex.a que me esclareça qual o momento em que se dá a inscrição na Pauta, se é na abertura dos trabalhos ou na abertura do período da Pauta.
O SR. PRESIDENTE: Como o primeiro período da Sessão de hoje foi Comunicações e depois a Pauta, e como havia uma fila imensa de vereadores querendo inscrever-se para Comunicações, nós liberamos naquele momento o livro de Comunicações. Inclusive, informamos aos Srs. Vereadores que iríamos liberar a inscrição para a Pauta após o término do período de Comunicações para que outros vereadores também pudessem manifestar-se. Foi essa a informação que demos no início da Sessão, e V. Ex.a estava na fila.
O SR. REGINALDO PUJOL: Então V. Ex.a reconhece que, excepcionalmente, para enfrentar uma situação, determinou que as inscrições da Pauta fossem feitas após o período de Comunicações, porque o correto seria na abertura dos trabalhos.
O SR. PRESIDENTE: Exato, Vereador. Na próxima sessão, o período de Comunicações já vai ser, conforme deliberado pelos Srs. Vereadores, por ordem alfabética. Então, acabaremos com essa polêmica no que se refere à inscrição dos Srs. Vereadores.
O Ver. João Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder pelo PPB.
O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, 23 de fevereiro de 1905, 23 de fevereiro de 1923 - duas datas importantes na vida da Cidade de Porto Alegre. A primeira - os 95 anos do Rotary Club Internacional - foi comemorada condignamente. Mas o PT, que tinha três tempos no período de Grande Expediente, não podia usá-los, porque um vereador só usou dois tempos do PT para falar mal do Presidente Fernando Henrique. Não construiu nada. Mas a outra data, 23 de fevereiro de 1923, faz com que hoje se registrem os 77 anos da Associação dos Funcionários Municipais, e a Associação dos Funcionários Municipais pede socorro. Apenas o Executivo Municipal parece não entender esse pedido de socorro, ou não quer entender.
A Associação propõe um regime de co-gestão para que se possa dar melhor atendimento ao servidor público municipal com os recursos que deveriam ser advindos da Prefeitura. A Associação dos Funcionários Municipais teve um presidente da categoria do Dr. Rui Vieira da Rocha, que esta Casa admirava e que atendia a todos os vereadores, como médico, e hoje está presidida pelo Hélio Mattos Vargas, que foi meu companheiro de trabalho no Departamento Autônomo de Transporte Coletivo e hoje está aposentado pela Prefeitura e segue fazendo, dentro das limitações que lhe são conferidas, um trabalho muito bom.
O jornal do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul correspondente aos meses de novembro e dezembro de 1999 traz como manchete: “AFM segue com situação indefinida. SIMERS e Associação dos Médicos do Hospital Porto Alegre articulam apoio político.” Só o Prefeito não está preocupado. E continua o jornal do SIMERS: “Situação atual é preocupante. No encontro mantido com os vereadores da Bancada do PT...” - que hoje não puderam falar dos 95 anos do Rotary e que não vão, provavelmente, falar dos 77 anos da Associação - “...estiveram presentes os diretores da Associação dos Médicos do Hospital Porto Alegre e o Dr. José Pio Furtado, representando o SIMERS. Os políticos foram informados das dificuldades que já começam a ser enfrentadas pelos servidores. Hoje alguns hospitais não estão mais recebendo os municipários, ou impondo restrições ao seu atendimento. O motivo é a defasagem na tabela de serviços pagos pela Prefeitura de Porto Alegre, que não sofre reajuste há cinco anos e três meses” - leia-se, hoje, cinco anos e seis meses. “Como a AFM gasta com o convênio mais do que vem recebendo da Administração da Capital, tem ocorrido atraso no acerto com os hospitais. Independentemente da decisão a ser tomada, de quem ficará responsável pela saúde dos funcionários municipais, atualmente existe o receio de um hiato neste atendimento, rompendo o compromisso firmado pelo Prefeito Raul Pont de não haver prejuízo aos trabalhadores. É nesse sentido que os representantes da AFM pedem um reajuste urgente na tabela de serviços, o que aumentaria o repasse em mais cento e quarenta mil reais.” Cento e quarenta mil reais. Algumas folhas de jornal publicadas pela Prefeitura dá isso aí.
O Dr. Leandro Branchtein destaca que qualquer que seja a decisão tomada pelos servidores do Município ela será acatada pela AFM e Associação de Médicos do Hospital Porto Alegre, que a consideram soberana. O SIMERS, na pessoa do Dr. Pio Furtado, destacou que a preocupação da entidade quanto à problemática não se restringe somente aos médicos, mas aos funcionários e seus dependentes, que poderão enfrentar muitas dificuldades em seu atendimento de saúde. Ele prosseguiu, solicitando aos Vereadores do PT “que se debrucem sobre esta situação na procura de uma solução que atenda a todas as partes”.
O mesmo SIMERS dirigiu-se, em audiência, ao Prefeito Raul Pont no dia 30 de julho de 99. “Os representantes do SIMERS, na reunião, indagaram ao Prefeito se as conseqüências da não-renovação do contrato com a AFM foram bem analisadas. A mais premente diz respeito ao destino que será dado ao Hospital Porto Alegre e seus trabalhadores, preocupação que se estende, igualmente, aos servidores da Associação dos Funcionários Municipais.”
Sr. Presidente, Srs. Vereadores, aquele é, sem dúvida nenhuma, o melhor lugar para se construir um hospital em Porto Alegre. E ali naquele local estão prontas as fundações para receber um hospital projetado e aprovado na Administração Célio Marques Fernandes. Eu tive a honra de ser o presidente da Comissão de Obras que construiu aquele hospital e que deveria ser a Casa de Geriatria dos Servidores Municipais. Só aquilo, construído com recursos da Administração Telmo Thompson Flores e na Administração Guilherme Socias Villela, porque, depois, a Administração do PT, em momento algum, auxiliou a AFM para que os servidores municipais possam ser bem-atendidos. Eles são atendidos dentro da razoabilidade, dentro das possibilidades que os parcos recursos que a Prefeitura transfere e que as mensalidades pagas pelos associados permitem que a AFM possa dar aos servidores.
Neste dia, em nome da minha bancada e dos Vereadores Pedro Américo Leal e João Carlos Nedel, cumprimento a Direção da Associação dos Funcionários Municipais e quero dizer que pelo menos uma bancada está atenta nesta Casa para que se encontre uma solução para a saúde dos servidores municipais, coisa que está faltando. A Prefeitura não fornece remédios, porque não aceita fazer um laboratório porque não foi proposição de sua bancada, foi de outra - foi minha a proposição. Mas, de qualquer forma, de repente pode ser que desça um pouco de bom-senso e o Prefeito atente à proposição da AFM para fazer um serviço de co-gestão e possa dar aos servidores a tranqüilidade que está faltando. Saúde e paz! Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Srs. Vereadores, a questão do período de Comunicações, a partir da próxima sessão, já estará resolvida. Não vai mais haver inscrição no ato, mas sim por ordem alfabética, possibilitando que todos possam usar o período de Comunicações. Quanto à Pauta, não vamos mais aceitar inscrição prévia. A partir da próxima sessão, não aceitaremos inscrição prévia de Pauta. O livro será liberado na abertura dos trabalhos. Ao abrirmos a sessão, o livro será colocado à disposição dos Srs. Vereadores - serão cinco inscrições - para se pronunciarem. Então, não adianta chegar às 13h30min ou às 13h para esperar. Será pela ordem de chegada na Mesa para inscrição no livro. Este é o esclarecimento que estamos passando aos Srs. Vereadores. A inscrição para a Pauta será no início da sessão.
O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Entendi que continua sendo feito como nos últimos doze anos.
O SR. PRESIDENTE: Não serão aceitas inscrições prévias. Será como sempre. Estamos voltando à normalidade.
O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra em Comunicação de Líder.
O SR. NEREU D’AVILA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sr.as Vereadoras, desejo, neste momento, registrar com satisfação, principalmente às Sr.as Vereadoras e ao mundo feminino em geral, que amanhã, dia 24 e fevereiro, completar-se-ão sessenta e oito anos do Decreto nº 2.106, de 24 de fevereiro de 1932, do então chefe da Revolução de 30, Getúlio Vargas, concedendo o voto feminino às mulheres no Brasil.
Na semana passada, o Jornal do Brasil fazia uma reportagem desses sessenta e oito anos, inclusive abordando a questão agora proposta pela Dep.a Rita Camata, de aumentar a participação obrigatória das mulheres nas próximas eleições em 50%, junto com os homens.
Antes de mais nada, desejo dizer que, dos grandes países do mundo em 1932, somente os Estados Unidos da América do Norte, em 1920, por proposta de trinta e seis dos seus cinqüenta estados confederados, obtiveram o voto feminino. Em 1928, a Inglaterra, e, em 1932, pelo decreto citado, o Sr. Getúlio Vargas, vencedor da Revolução de 30, concedia às mulheres o direito do voto.
Ouvia outro dia a Ver.a Clênia Maranhão dizendo que, nos duzentos e vinte e sete anos da Câmara Municipal, apenas dezesseis mulheres haviam participado desta Câmara, sendo que dez nos últimos seis anos, o que quer dizer que, embora o Decreto complete amanhã sessenta e oito anos de prerrogativa das mulheres, elas timidamente participaram do processo político. Os dados que a Ver.a Clênia Maranhão trouxe são alentadores. Nos últimos seis anos, a proporção de aumento da participação feminina nesta Casa foi fantástica, ou seja, Porto Alegre dá um bom exemplo da participação feminina para o Brasil através da sua Câmara Municipal. Não podemos dizer o mesmo da Assembléia Legislativa, do Congresso e do Senado, embora haja brilhantes deputadas federais e igualmente brilhantes senadoras, inclusive uma do Rio Grande do Sul: a Senadora Emília Fernandes. A própria França, país do Primeiro Mundo, só adotou o voto feminino em 1940, portanto oito anos após o Brasil. Houve casos, como o da Argentina, que é um país bastante politizado, vizinho nosso, país industrializado: somente a partir de Evita Perón, em 1946, foi concedido o voto feminino.
Há poucos dias, na Sessão Solene sobre o Centenário da Faculdade de Direito da UFRGS, eu afirmava que essa Faculdade, por ter fornecido Getúlio Vargas, João Goulart, ex-Presidentes da República, cinco governadores de Estado - o próprio Getúlio, Walter Jobin, Cilon Rosa, Amaral de Souza e Alceu Collares -, fora senadores, deputados, vereadores e outros, teria contribuído de uma maneira ímpar para a história do Brasil, mas afirmei que a Faculdade de Direito mudou a história do Brasil porque forneceu Getúlio, João Neves, Maurício Cardoso e Paim Filho, que foram líderes da Revolução de 30, revolução que mudou os destinos da Nação. Afirmo que esse mesmo Getúlio que mudou os destinos da nacionalidade também mudou o destino e a cidadania das mulheres brasileiras ao lhes conceder, em 24 de fevereiro de 1932, o direito ao voto universal e direto.
Parabéns às mulheres pelos sessenta e oito anos de conquista, e esperamos que se mobilizem para preencher os 30% de vagas no próximo pleito nas listas de todos os partidos inscritos para concorrer às próximas eleições de 1º de outubro, quer para prefeito, quer para vereador. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Ver.a Clênia Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, retomarei o tema que aqui foi trazido pelo Ver. Nereu D’Avila, porque considero da maior importância que nós, enquanto Câmara Municipal de Porto Alegre, resgatemos as conquistas legais, institucionais, feitas através da participação da sociedade brasileira. Concordo com V. Ex.a que o decreto do então Presidente Getúlio Vargas, garantindo o voto feminino, foi um marco da maior importância para o processo de democratização do mundo político. Evidentemente que nenhum processo democrático pode-se estabelecer sem o voto secreto, direto e universal. Em um país onde as mulheres não votam metade da população desse país não vota; portanto, a vontade de metade da população não é expressa e não se faz representar no mundo político.
A conquista, há sessenta e oito anos, do voto feminino, pelo então Presidente Getúlio Vargas, penso que tem de ser compreendida, primeiro, como uma ação de um governo que garantia para este País uma série de conquistas sociais. Nós sabemos que nenhuma conquista do direito das mulheres na sociedade dá-se de uma forma isolada do avanço da democracia e das conquistas sociais para a sociedade, porque nós, as mulheres, somos parte dessa sociedade. Evidentemente, os governos que não têm a compreensão social não conseguem compreender a importância das demandas femininas que vêm da sociedade. Nesse sentido, penso que há um reconhecimento, e é importante lembrar a decisão política do então Presidente da República Getúlio Vargas de, através de um decreto, garantir para todas as mulheres brasileiras o direito de voto há sessenta e oito anos.
Na verdade, o Governo Getúlio Vargas entrou em sintonia com uma demanda da sociedade brasileira expressa pelas mulheres através de um movimento extremamente importante, mas ainda pouco conhecido, que foi o Movimento das Mulheres Sufragistas, que, em um momento em que a sociedade brasileira não estava acostumada a vê-las nas ruas, mobilizando-se nas passeatas, ocupavam espaço público, procurando garantir o direito do voto. É curioso ou absurdo lembrar de um fato político do parlamento brasileiro, que vou colocar. No Brasil, a discussão sobre o direito de voto das mulheres demorou dez anos no Congresso. Desde a primeira vez que, no Congresso brasileiro, discutiram que as mulheres deveriam ter o direito de votar até o momento em que as mulheres começaram a votar passaram-se dez anos. Eu estou colocando isso para que possamos compreender o quanto o processo de modificação de uma concepção ideológica, a mudança de uma mentalidade, de uma questão que se refere à democracia é vagarosa quando há na sociedade uma concepção majoritária que se procura contrapor a esta mudança. Se, dentro do Congresso brasileiro, passaram-se dez anos para que as mulheres pudessem votar, talvez a gente possa entender um pouco mais por que hoje ainda é tão pequena a representação feminina, mesmo sessenta e oito anos depois do decreto do então Presidente Getúlio Vargas.
E, por último, eu queria colocar um fato que também é muito pouco conhecido: o primeiro estado brasileiro em que as mulheres votaram foi o Estado do Rio Grande do Norte. Foi um estado que se rebelou contra esta realidade nacional, criou uma legislação estadual própria e garantiu o direito de voto, que se espalhou por outros estados, e, depois, o Presidente Getúlio Vargas transformou isso num direito nacional. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: Passamos às
COMUNICAÇÕES
O Ver. Gilberto Batista está com a palavra.
O SR. GILBERTO BATISTA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Mais uma vez estamos diante do mês de março e mais uma vez, como há vários anos acontece, a população de Porto Alegre e do Estado do Rio Grande do Sul se depara com a greve anunciada do magistério.
No governo passado, no Estado do Rio Grande do Sul, do qual o meu partido, o PTB, fez parte e apoiou todos os momentos da caminhada do Governador Antônio Britto, teve esse Governador, também, sérios problemas com o magistério. Quando a gente procura o porquê da derrota do Governador Antônio Britto, buscamos em algumas lideranças, tanto do PMDB, do PPB, do PTB, enfim, daquela grande coligação, algumas avaliações, e uma que sempre fiz, e já manifestei ao Ver. Reginaldo Pujol, é de que faltou ao Governador Antônio Britto uma política mais carinhosa com o funcionalismo público, principalmente para com os professores, com os policiais militares e civis e o quadro geral da saúde, e assim por diante. É uma avaliação deste Vereador, mas todos nós aqui do Estado sabemos que a metade do Rio Grande do Sul, mais de oitenta mil, escolheu um caminho que pudesse terminar com esses problemas que nós enfrentamos ano a ano, com a vinda do Governador Olívio Dutra à frente do Estado do Rio Grande do Sul.
Nós nos deparamos, neste mês de março, com essa greve anunciada em função da ridícula proposta de reajuste salarial feita pelo Governador, de aumento de 10% ao magistério e para o quadro dos funcionários. Ridículo, porque o governo deste cidadão é medíocre. Quando ele vislumbra a possibilidade de solucionar os problemas do funcionalismo e os problemas da campanha eleitoral agora vem a resposta, ou seja, a prática do seu governo em mentir mais uma vez para aqueles funcionários que, de uma maneira ou de outra, não tiveram respaldo do governo anterior de Antônio Britto. Essa proposta de aumento, que não é aumento, de 10%, que significaria 6% agora e 4% para o magistério em junho ou julho, descaracteriza totalmente esse Governo.
Acredito que toda a população do Estado do Rio Grande do Sul está-se questionando - é um ponto de interrogação muito grande -, porque era o “salvador da Pátria”. Lembro de uma entrevista da Secretária da Educação em que dizia que o percentual que poderia começar a ser negociado, no primeiro ano de mandato do Governador, giraria em torno de 150% do salário.
Estranho muito, Ver. Adeli Sell - V. Ex.a acaba de entrar no Plenário -, o silêncio do CPERS, este mesmo sindicato que em todos os governos, nos três primeiros meses de governo, sempre propôs índices ao governador para solucionar o problema do magistério. Eu fico aqui me perguntando sobre o porquê do silêncio do CPERS, por que ainda não fez uma contraproposta ao Governador do Estado - que não está no Estado, que preferiu mandar os seus subalternos para tratar com o magistério -, o porquê disso, o silêncio do CPERS, desse sindicato que é poderoso, que tem estrutura, mas que ainda, conforme o Dep. Zambiasi ontem, numa conversa, disse e tem razão, é refém desses partidos, porque agora não tem a coragem de realmente colocar na mesa o que o professor está pedindo.
O Sr. João Dib: V. Ex.a permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Gilberto Batista, o Governo do Estado está aprimorando a sua experiência de investimento no sistema financeiro. Espero até que esteja fazendo no Banco do Rio Grande do Sul, porque antes, quando estava na Prefeitura, fazia no BANESPA. Eles não se preocupam com a educação, com a saúde e com a segurança. Com a educação, porque maltratam os professores; com a saúde, porque não buscam recursos que estariam à disposição do Estado e, no que diz respeito à segurança, eu pergunto: ultimamente V. Ex.a tem visto o policiamento montado da Brigada Militar?
O SR. GILBERTO BATISTA: Eu gostaria de trocar algumas palavras sobre o aumento na área da segurança, que, para mim, fica muito pior do que o dos professores. Vejamos, Ver. Reginaldo Pujol: o Governador do Estado fez uma proposta de 6%, e parece que de três e pouco em novembro. Muitos daqueles oficiais da Brigada Militar procuraram um caminho novo - é democrático -, mas hoje está aí o Governador Olívio Dutra perguntando-se as razões de por que é feita essa proposta.
Ver. João Dib, hoje, num dos jornais da Capital, anunciam: “Emprego a jovens abandonados”, dizendo que o Governador do Estado já colocou mais mil jovens desde o seu início, em setembro passado, e que os interessados deveriam acessar o site. Eu me lembro de que uma das promessas de campanha era o primeiro emprego para cem mil jovens. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Motta): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra em Comunicações.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, nós somos todos informados pelos mais diversos meios de comunicações da decisão da Juíza Nara Leonor Castro Garcia, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que considerou procedente a ação popular movida pelos Deputados João Osório, Cézar Busatto e Mário Bernd, contra Olívio Dutra, Guaracy Cunha - Secretário de Comunicações -, Jorge Buchabqui - Secretário de Administração - e Gustavo de Mello - Presidente da CORAG: sentença condenatória pelo uso indevido do Diário Oficial - uso político do Diário Oficial -, com condenação de reparação financeira dos prejuízos acarretados ao erário público.
Essa é uma decisão de primeira instância da Juíza Federal que conheceu do feito, e é um primeiro sintoma de que o Judiciário brasileiro não está inerte diante das constantes investidas contra a ética administrativa e a moralidade pública.
A confusão do Estado e do partido. A confusão do governo enquanto ente de um estado federado e o governo enquanto agente de um partido político. Isso ocorre, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, no mesmo momento em que a mídia eletrônica apresenta propaganda do Governo do Estado do Rio Grande do Sul - enganosa -, em que, jogando com as palavras, se decantam a realidade do relacionamento do Governo do Estado com os servidores públicos em belíssimas e custosas apresentações televisivas que não correspondem, de modo nenhum, com a verdade.
E isso tudo, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, na entrevista, hoje estampada no Jornal do Comércio, do Sr. Secretário de Obras Públicas, que afirma, Ver. João Dib, mais uma vez, que o carnaval de Porto Alegre, em 2001, poderá ter o seu sambódromo. Por doze anos ouvimos esta cantilena, ano após ano, de que o sambódromo será construído aqui, junto à Câmara de Vereadores, lá junto ao estádio do Sport Club Internacional, em todos os lugares do mundo. O orçamento contempla valores para isso, e doze anos se passaram sem que este fato ocorresse. Agora, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, quinze dias antes do carnaval, vem este novo anúncio, como se a comunidade carnavalesca e a comunidade geral de Porto Alegre tivesse memória de mosquito, que não conseguisse lembrar dessa repetição de promessas que têm ocorrido por parte da administração petista acerca de um assunto que já envelheceu e que volta sempre ao noticiário com novas promessas, com novas esperanças que surgem agora, não mais para que a pista de eventos seja colocada junto ao Hospital Mãe de Deus e ao Asilo Padre Cacique, mas agora será junto ao Anfiteatro Pôr-do-Sol, que está nascendo na Cidade de Porto Alegre.
Diz o Sr. Secretário de Obras que no ano 2001 já poderá estar pronto, mas isso já ouvimos falar que seria no ano de 1995, 96, 97, 98, 99, 2000, e agora, num ano de eleição, vêm, antes do carnaval, fazer mais uma promessa que não será cumprida.
Ver. João Dib, V. Ex.a, que é engenheiro, e bom engenheiro, que é administrador, e bom administrador, não pode ficar tranqüilo em saber que estão dizendo que vão fazer um sambódromo para trinta e cinco mil pessoas e que vai custar um milhão de reais. Pensam que todos vão acreditar nessa história, nesse milagre de fazer uma pista de 22m de largura, com acomodações para trinta e cinco mil pessoas, com um milhão de reais. Esse mesmo governo que confessa que, desde 1994, coloca verba no orçamento para o sambódromo que não sai do papel - que é igual à área industrial da Restinga -, que não cria nenhum emprego, que é igual a essa série de propagandas enganosas de que a Cidade de Porto Alegre e o Rio Grande do Sul estão sendo vítimas, felizmente agora, Ver.a Clênia Maranhão, uma juíza corajosa, responsável, que dignifica a magistratura federal com jurisdição neste Estado, já começa a reparar com a primeira das condenações.
Essa situação não pode continuar, Sr. Presidente. O Rio Grande e Porto Alegre, especialmente, não podem viver enganados, ludibriados com promessas infundadas, repetidas reiteradamente e que nunca se realização. O sambódromo é um caos! É a prova provada da demagogia mais descarada que há. Eu cansei de ouvir na avenida os dirigentes carnavalescos voltados contra os vereadores porque diziam que nós não queríamos que a pista de eventos fosse feita. Nós fizemos de tudo para que ela se concretizasse, e agora, véspera de carnaval, Ver. Guilherme Barbosa - me permita -, numa desfaçatez que não tem limites, vem essa promessa demagógica, que não tem nem base de sustentação, a dizer o seguinte: “Em 2001 vamos ter o sambódromo”. Só se o Dr. Germano Bonow, eleito Prefeito de Porto Alegre, for mágico e em trinta dias fizer o que o PT não fez em doze anos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. João Motta, Ver. Paulo Brum, 1º Vice-Presidente, Srs. Vereadores, Sr.as Vereadoras, Senhoras, Senhores, Ver. João Dib, dirijo-me especialmente a V. Ex.a e também ao Ver. Guilherme Barbosa porque são dois vereadores conhecedores do DMAE.
Houve uma grande discussão aqui nesta Casa, durante algum tempo, onde alguns vereadores, e me incluo entre eles, afirmaram que o DMAE teria de continuar a ser dirigido por um engenheiro sanitarista, enquanto que os Vereadores do PT, da situação, afirmavam que lá não precisaria ser um sanitarista, poderia ser um homem qualquer, desde que da confiança do PT, uma espécie, assim, de alguém que vai fazer política naquele órgão que distribui água e que trata do esgoto aqui, nesta Cidade. Ora, não passou muito tempo, Ver. João Dib, Ver. Pedro Américo Leal, Ver. Guilherme Barbosa, não passou tanto tempo assim e já temos, talvez, a primeira prova de que os vereadores que afirmavam que um engenheiro sanitarista tinha que estar dirigindo aquela autarquia tinham razão: o gosto da água é horrível!
Hoje, o jornal Zero Hora, na página 34, trata desse assunto e diz, inclusive, que uma senhora tem a afirmação de um médico que trata a sua filha de que a diarréia da criança é motivada pela água. É claro que os vereadores petistas vão repetir aquilo que está falando o Diretor do DMAE, que afirma que aquilo são algas. Ora, no passado, quando tínhamos um diretor engenheiro sanitarista no DMAE, esse problema do gosto da água não existia. Inclusive se dizia que a água podia ser bebida direto da torneira. Agora não se pode mais fazer isso! A população de Porto Alegre deve estar em alerta: não se pode mais tomar água diretamente da torneira, porque o DMAE é dirigido hoje por um cabo eleitoral do PT, que está lá para fazer política e não para tratar da água. Infelizmente, é assim que a coisa pública é tratada!
E por falar em saúde pública, o Posto de Saúde da Vila dos Comerciários atendeu uma senhora à meia-noite, que lá levou a sua filha com problema de garganta e febre comprovada de 39,5º. Essa senhora passou pelo primeiro atendimento à meia-noite e, pasmem os senhores, com uma criança com 39,5º de febre, o médico só foi atender essa criança às 5h da manhã, nesta que é a cidade com melhor qualidade de vida. Mas só na propaganda do PT! Só a propaganda petista, paga com dinheiro público, é que pode dizer que esta é a cidade com melhor qualidade de vida. Eu tenho aqui o nome dessa senhora - Dona Geneci Alves Amandio - e tenho, inclusive, o boletim de atendimento. Nós trazemos as provas! Nós trazemos aqui as comprovações da má administração petista. No Posto de Saúde da Vila dos Comerciários houve esse atendimento, entre aspas. Eu não vejo os vereadores petistas virem aqui e dizer nada a respeito de saúde pública nesta Cidade, mas vêm aqui para repetir as grandes mentiras que são contadas através da propaganda falsa que é divulgada: de que a saúde pública em Porto Alegre é maravilhosa. Só que até a FEE chegou à conclusão de que nós estamos em 103º lugar em matéria de saúde pública. E vergonhosamente esta Cidade é chamada de cidade com melhor qualidade de vida. Melhor qualidade de vida é quem tem um bom atendimento de saúde, um bom sistema de ensino e não, apenas, aproximadamente quarenta escolas para atender uma população de um milhão e quinhentas mil de pessoas. Melhor qualidade de vida é uma administração voltada para o interesse público e não, apenas, para o interesse de divulgar mentiras pelos órgãos de imprensa. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, sabia, desde o início da tarde, que seria impossível, emocionalmente, continuar nesta reunião após as 17h30min, pois hoje é o passamento de um ano do falecimento de minha genitora. Haverá uma solenidade religiosa na Igreja Santa Terezinha. Por isso, participo à Mesa que, infelizmente, não ficarei quando da abertura da Ordem do Dia, pois não tenho condições emocionais de ficar no trabalho, enquanto meu coração me chama em outro lugar.
O SR. JOÃO DIB (Requerimento): Sr. Presidente, tendo em vista o pronunciamento do Ver. Reginaldo Pujol, que trouxe ao conhecimento da Casa a decisão judicial sobre o Diário Oficial do Estado, estou solicitando verbalmente que a Comissão de Constituição e Justiça analise, no Diário Oficial do Município, se pode ser usado da forma como está sendo. Por exemplo: “O Orçamento Participativo será mostrado por meio de vídeos e impressos na Expo 2000 em Hannover”. Eu pediria que a Comissão de Constituição e Justiça, com urgência, examinasse isso para que nós tenhamos conhecimento se estão corretos os Diários Oficiais do Município quando noticiam uma série de atividades do Prefeito, às vezes do Vice, dos secretários e, agora, sobre o Orçamento Participativo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Sr. Vereador, eu indago se é possível V. Ex.a formalizar por escrito esse Requerimento. De antemão, nós o deferimos.
O SR. JUAREZ PINHEIRO (Questão de Ordem): V. Ex.a deferirá o Requerimento depois que ele for apresentado à Mesa de forma escrita, de conformidade com o art. 94 do Regimento. Um requerimento dessa ordem tem de ser apresentado de forma escrita.
O SR. PRESIDENTE: Perfeito! Por isso nós pedimos ao Ver. João Dib que ele apresentasse o seu Requerimento por escrito.
O Ver. Cyro Martini está com a palavra. Ausente. O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, divulgar algo que a Prefeitura está fazendo no Exterior não deveria ser motivo de crítica; deveria ser motivo de elogio. Nós temos, em Porto Alegre, 99% de rede de abastecimento de água; somos conhecidos como um município que tem uma qualidade de água exemplar. Não podemos, portanto, compreender o motivo das críticas aqui colocadas. Criticar por criticar não merece mais considerações e delongas.
Dias atrás, aqui, como em alguns meios de comunicação, tentou-se fazer crer como se Porto Alegre vivesse num caos de insegurança. O Ver. Pedro Américo Leal, atento, sabe que este Vereador é um homem preocupado com as questões de segurança pública, mas jamais concordará com qualquer processo alarmista. Das cem cidades mais violentas do País, não consta nenhuma do Rio Grande do Sul. As mortes caíram 33% aqui, em 1999. Nem por isso deixamos de nos preocupar. Enumerei, há dias atrás, alguns tristes episódios, e temos, infelizmente, mais assaltos. Nem por isso temos de cair no alarmismo. O alarmismo não ajuda a nos estruturarmos para combater a violência. Combatemos a violência na nossa Cidade com a boa iluminação pública que temos. Estou atento e serei o primeiro a cobrar da Administração qualquer lâmpada ou ponto de luz apagado.
Também sabemos que precisaríamos ter mais policiamento na rua, mas não podemos deixar de reconhecer que nós, cidadãos, regra geral, não agimos corretamente nos casos de insegurança.
Na rodoviária, na última semana, foram roubados oito telefones celulares. Dados que obtive hoje. De tantos telefones roubados, quantos foram dar queixa à delegacia mais próxima? Muitos não registram o fato ocorrido. É errado. Por isso estou apresentando, de novo, um projeto nesta Casa que obriga as duas operadoras de telefonia celular a divulgarem as listas.
Tenho sobre a minha mesa, e amanhã estarei encaminhando para as autoridades competentes - inclusive para a empresa de telefonia envolvida -, o registro de um telefone celular roubado. A mesma empresa que veio no meu gabinete se queixar pela moção de repúdio que aprovamos aqui. A mesma! Tenho as provas. Vou mostrá-las posteriormente ao meu amigo Ver. Pedro Américo Leal. A ocorrência na Delegacia de Polícia do telefone x com o código y. A pessoa foi e conseguiu reabilitar o telefone celular. Um amigo meu pegou o seu telefone, que não estava sendo usado, e foi a uma das empresas e disse: “Eu não tenho nota, não tenho recibo: posso habilitar o meu telefone?” “Sim, pode, sem nenhum problema.” Habilitado na hora, saiu funcionando. Isso também faz parte do processo de insegurança. Essas empresas incentivam a ladroagem, incentivam os negócios escusos com telefones celulares roubados.
Não é simplesmente o mão-grande, não é simplesmente o ladrão da rua, da esquina. São empresas que vendem milhares de telefones celulares que também são responsáveis pela insegurança. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra em Comunicações.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, em alguns momentos fico muito espantado com algumas informações taxativas, com ar de verdade absoluta, que não têm base concreta nenhuma. Foi o que fez, há pouco, o Ver. Luiz Braz com relação à água da nossa Cidade.
O técnico que está, neste momento, na chefia do DMAE é de alta qualidade, concursado neste Município. A questão das algas na água do Guaíba, Ver. Luiz Braz, é antiga. Este Vereador passou por isso. Talvez, na época do Ver. João Dib, não houvesse esse problema, mas é um processo crescente. A Barragem da Lomba do Sabão tem algas. São algumas condições de sol e calor que desenvolvem as algas.
Posso aqui afirmar taxativamente também: mesmo que apareça cheiro, e o próprio DMAE divulga isso, a água continua com toda a sua qualidade de potabilidade. Todos desta Cidade podem tomar essa água. A afirmação de alguém de que a água estaria causando diarréia não é verdadeira. Eu reafirmo isso aqui: não é verdadeira. Reafirmo. Portanto, não vamos fazer desse caso da natureza um debate político sem base técnica real.
Retomo o assunto da Tribuna Popular, que teve o líder dos bancários, o Sr. Ademir Wiederkehr, que usou esse espaço em defesa da não-privatização do BANESPA. Veio-me imediatamente à memória o trabalho desta Câmara em que nós estivemos à frente - este Vereador e o Ver. Pedro Américo Leal. Quando fomos a Brasília, trouxemos várias vezes o Senador Pedro Simon e outras lideranças, porém, infelizmente, o Banco Meridional acabou sendo vendido por 260 milhões, sendo quase a totalidade desse valor moeda podre. Quase três anos depois, o que se dizia naquela época aconteceu: o Banco foi desnacionalizado e vendido por três vezes mais do que aquele valor, e tudo em dinheiro sonante. Isso já seria motivo para prender muita gente, porque isso foi dito e repetido, porque era previsível e aconteceu, e com o aval de autoridades federais que sabemos quem são.
O jornal Folha de São Paulo publicou no dia 13 uma pesquisa que quase ninguém comentou, de que 71% dos brasileiros são contra a venda do BANESPA para o capital estrangeiro - o que provavelmente vai acontecer - e só 13% são a favor. Isso não é divulgado. Seguindo nessa linha, o Jornal do Brasil de hoje traz como matéria principal, analisando as privatizações ocorridas até agora no País: “Serviços mais caros e piores”. E ficaram mais caros principalmente para a parcela mais pobre da população. Um exemplo é o da energia elétrica, que teve sua tarifa bastante aumentada e teve o subsídio cruzado retirado, subsídio esse em que as pessoas de maior poder aquisitivo acabavam subsidiando as pessoas de menor poder aquisitivo. O maior aumento se deu para a parcela mais pobre da população. Essa é a realidade! Além das suspeitas do processo de privatização, ele ainda é danoso para a parte mais pobre da nossa população.
O Sr. Pedro Américo Leal: V. Ex.a permite um aparte? (Assentimento do orador.) Fizemos o que era possível no momento em que foi vendido o Banco Meridional. Agora, V. Ex.a já examinou o que foi publicado, e com muita modéstia, nos jornais de todo o Brasil sobre o balanço dos bancos estrangeiros que compraram os bancos nacionais? Nunca chegaram a apresentar balanço 77% superior a 99, ao que tinham obtido em 1998. É uma barbaridade!
O SR. GUILHERME BARBOSA: Agradeço o aparte. Este Governo Federal, o Governo Fernando Henrique Cardoso - e o PPB, sim, participa do Governo; ele nunca saiu; fez de conta que tinha saído -, é um governo que desmantela a economia do País, desnacionaliza a economia do País, liquida o nosso parque industrial. Em grande parte, as pequenas e médias empresas já foram, algumas grandes também, dependendo dos setores da indústria. Esse é o governo que abre definitivamente o País.
Leio o que saiu no dia 20, segunda-feira, na Folha de São Paulo. Uma pessoa diz assim: “Os jovens brasileiros são semelhantes aos jovens americanos. Gostam das mesmas músicas, dos mesmos artistas, bebem a mesma Coca-Cola.” O Sr. Tonmy Hilfiger, estilista norte-americano. Este é um país que é sério, mas este Governo não é, esta elite que sempre governou, que abre as fronteiras da economia de forma irresponsável e que destrói a nossa história cultural. Esse é um recado. Ouvem as mesmas músicas, vestem as mesmas roupas, tudo escrito em inglês, e bebem a mesma Coca-Cola. Que a população brasileira reaja a uma invasão econômica, cultural, que esse Governo se ajoelha! Há pouco cantou, em verso e prosa, que tinha chegado às exigências feitas ao Brasil pelo FMI, as exigências que foram feitas ao Brasil. Passara além do que o FMI exigiu.
Muito obrigado, Sr. Presidente, pela paciência.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Ver.a Clênia Maranhão está com a palavra em Comunicações.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, vou-me dedicar à discussão de alguns pontos que já foram trazidos aqui por outros vereadores, mas que têm de ser rediscutidos porque são problemas que, mesmo não dizendo respeito diretamente à Prefeitura de Porto Alegre, incidem sobre a vida dos porto-alegrenses.
Hoje foi notícia em todos os órgãos de imprensa - e está sendo preocupação de todas as pessoas que têm filho na escola, que têm compromisso com a educação - a situação da ameaça, do risco de uma greve dos professores, a dificuldade dos profissionais de segurança e de outros setores do funcionalismo público de nosso Estado. A proposta de reajuste do salário dos professores apresentada pelo Governo do Estado é o motivo dessa questão. A proposta do Governo Olívio Dutra de reajuste aos professores não cobre, sequer, a inflação do ano anterior. É uma proposta ainda pior do que as apresentadas no final do ano passado. A preocupação de todos é saber qual vai ser o desfecho dessa situação. Será uma greve por tempo indeterminado, ou isso faz parte de um jogo político de cena para o qual, esperamos, será apresentada uma solução?
Tivemos a informação de que o Conselho-Geral do CPERS, por unanimidade, rejeitou a proposta do Governo. É evidente que não poderia ser diferente. A promessa de campanha de quatorze meses atrás é que o novo governo, se fosse eleito, daria um aumento de 190% aos professores. Após um ano inteiro, não houve nenhuma proposta de reajuste. O reajuste que foi apresentado não é de 190%, como apresentado na proposta de campanha. A promessa de campanha apresentou o percentual de 190%. Após decorrerem quatorze meses, apresentaram a proposta de um aumento de 6% e, depois, mais 4%. Não há nenhuma justificativa para isso. É uma situação absurda. Mas talvez tão absurdas - quanto um governo prometer, num processo eleitoral, 190% e dar 6% - sejam as justificativas que estão sendo apresentadas para isso.
Há uma tentativa de discurso do Governo, através, hoje, do Chefe da Casa Civil, dizendo que as pessoas têm que compreender isso, porque o Governo do PT tem uma proposta programática diferente da dos outros governos. Mas qualquer governo de um partido, quando assume o governo, evidentemente tem uma proposta programática diferente em relação à de um governo de um outro partido que o antecedeu. Agora, o que ficou claro é que a proposta, programática ou não-programática, ela é inovadora, porque nunca se prometeu tanto para se fazer tão pouco. Eu acho que talvez aí esteja a grande diferença, o que realmente faz a diferença deste Governo, também talvez tão absurdo quanto prometer numa campanha 190% e, depois, oferecer 4%, 6% e, depois, mais 4%: é o discurso da mesma Secretária de Educação que, no governo passado, quando os professores receberam, no primeiro ano, 68% de aumento, dizia que o Governo não dava mais aumento por falta de vontade política. O Governo assume, dá um reajuste de 68%. Há uma ameaça de greve, onde a Presidente do Sindicato diz que o Governo não dá mais aumento por falta de vontade política. Passam-se os dias, a Presidente do Sindicato vira Secretária de Educação e diz que o aumento deve ser de 6% por causa do déficit público.
Eu acho que nós devemos também pensar em outra coisa. O governo que oferecia 68% era considerado neoliberal. Quem será neoliberal? É quem defende a concepção do déficit público contra a educação e oferece 6%? Isso é que é uma proposta que não prioriza a educação e, portanto, não prioriza a população. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: A Ver.a
Maristela Maffei está com a palavra em Comunicações.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o governo anterior que governava este Estado, o Governador Britto e o Secretário da Fazenda, à época, Deputado Cézar Busatto, encaminharam projeto durante o período, no exercício do seu governo, de 65% de aumento e descaradamente apenas pagaram para os professores 32%. De fato, nós tínhamos conhecimento do como estaria a máquina do Governo Estadual, mas, na verdade, é muito difícil compreender o estado em que foi encontrada a máquina pública do Governo Estadual em razão dos feitos do Governo Antônio Britto. É bem verdade que foram pagos 32% e não 65%, dito pelo ex-Secretário Busatto, mas esses 32% foram pagos graças à venda do nosso Estado, construído pela luta dessa sociedade, pelos cofres públicos da população.
Nós tivemos desemprego através do PDV, e hoje sentimos as conseqüências: famílias na miséria, pessoas desempregadas, famílias desestruturadas. Nós não temos mais a plenitude da nossa máquina pública com a venda da CEEE, com a venda da CRT, que hoje é, sim, o grande espaço da direita deste Estado, porque, se eles não têm espaço direto para fazer propaganda, têm os meios de comunicação que estão a serviço vinte e quatro horas para fazer a sua propaganda ridícula, Ver. Gilberto Batista, que não está aqui, enganosa, Ver. Luiz Braz. Portanto, é aqui que estão os verdadeiros problemas que nós enfrentamos.
Senhoras e Senhores, em outubro de 1999, foi encaminhado e discutido com as comunidades do interior do Estado, ressalvando a característica de cada município, que em 28 e 29 de fevereiro se daria o início das aulas, primeiro, com os professores e, em 1º de março, com os alunos, face a uma antiga reivindicação da categoria. Quando vamos discutir, avaliar, analisar a luta do Sindicato, com a honradez que tem o CPERS, nós o avaliamos como um todo. Nós não estamos aqui apenas para fazer o encaminhamento de uma proposta econômica, mas, sim, do conjunto de reivindicações desse Sindicato.
É importante termos claro que, no interior do Estado, as aulas dos colégios particulares têm início em fevereiro e que o transporte, tanto das escolas particulares quanto das estaduais, é feito pelas mesmas transportadoras. Não é justo que - ressalvando, como disse anteriormente - as escolas estaduais, que também se utilizam desse transporte, sofram as conseqüências de chegar ao final do ano e terem seus alunos lesados, os filhos dos trabalhadores, que se beneficiam desse transporte.
É verdade que 10% ainda é muito pouco, é insuficiente, mas nós temos a responsabilidade de acenarmos para essa categoria de que estamos abertos, mesmo com o sucatamento da máquina, mesmo com a desgraça deixada pelo governo anterior, de acenarmos com a responsabilidade e o respeito que temos que ter com a categoria para deixarmos aberta a construção alternativa.
A direita deste País, que ajuda a matar as pessoas no dia-a-dia, não sabe como fazer isso, porque, primeiro, foi na ditadura militar, nos cárceres, na morte dos trabalhadores, na destruição dos sindicatos; depois, com uma falsa democracia, uma democracia de fachada, de gabinete. Mas nós estamos aqui enfrentando. Se houver greve, nós vamos respeitar, porque é um direito desses trabalhadores. E vamos, sim, sentar à mesa a fim de construirmos uma proposta com dignidade e respeito a todos os trabalhadores deste Estado, principalmente aos professores. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Registro, Ver. João Motta, que há duas sessões levantei uma questão referente ao processo de informática da legislação por parte do Senado Federal e da possibilidade de ele chegar até esta Casa. Inclusive, o Ver. Juarez Pinheiro nos dava alguma informação. Registro com muita alegria que, ontem pela manhã, os funcionários da Casa começaram a instalar o sistema nos gabinetes dos vereadores. Acredito que isso seja um salto de qualidade extremamente importante para esta Casa, que fica, portanto, ligada a outras câmaras de vereadores do Rio Grande do Sul e do Brasil, mas, sobretudo, ao sistema do PRODASEN, que é o Setor de Processamento de Dados do Senado, com toda a legislação possível.
Parabenizo o Setor de Informática da Casa e os seus funcionários, que realmente fizeram um trabalho excepcional. Vi isso com muito orgulho e queria registrar, porque acho que o telespectador, que acompanha as sessões da Câmara, deve saber que, a partir de agora, realmente esta Casa está bastante preparada para poder responder.
Sugiro, Ver. João Motta, se é que V. Ex.a ou a Mesa atual já não estão encaminhando essa questão, que tenhamos um equipamento desses disponível ao público, no saguão ou no local que se entender melhor, para não haver depredação, para que o cidadão comum de Porto Alegre, talvez com assistência de um funcionário da Casa, pudesse, quando necessário, ter acesso a esse banco de dados, às informações, enfim. Acredito que será um serviço importante desta Casa à população de Porto Alegre. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (João Motta): Informo que o setor responsável por esse processo é o Serviço de Processamento de Dados desta Câmara, o SPD, que participou da sessão em que V. Ex.a levou a Questão de Ordem para apresentar ao Plenário, num interregno da nossa Sessão, um relatório sobre esses procedimentos que já estão sendo tomados a partir dessa última semana. Hoje, o Sr. Lauro, Assessor responsável pelo SPD da Casa, está preparando o seu relato a respeito desse procedimento que V. Ex.a acabou de relatar. Adiamos, há cinco minutos, o seu relato para sexta-feira, em virtude de a agenda do Plenário estar lotada.
Portanto, sexta-feira pretendemos, através deste Setor da Casa, que é um dos setores - registre-se por justiça - mais qualificados que temos, fazer um relato de todos esses passos que já estão sendo dados, a partir de cada gabinete, que vão ter, portanto, esses serviços. Queremos dizer também que a intenção nossa, junto com o SPD e junto com outros setores da Casa, de, na Semana de Porto Alegre, oferecer este tipo de serviço ao público em geral e, em particular, às chamadas entidades organizadas da nossa sociedade, numa espécie de convênio simbólico, que seria oferecido à população através dessas entidades, tudo dentro deste contexto de estreitar, cada vez mais, a possibilidade de que a sociedade tenha informações a respeito do processo legislativo universal, não só nosso como também das outras câmaras e do Congresso Nacional.
Era o relato, e sexta-feira detalharemos tecnicamente o que está sendo procedido.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra em Comunicações.
O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Gostaria que a Ver.a Maristela Maffei ouvisse que estou plenamente de acordo com ela. Precisamos de uma nova proposta. E essa nova proposta tem que chegar no momento em que não existe a proposta.
Há um ano e dois meses o Governo Olívio Dutra assumiu sem apresentar uma proposta para a Fundação do Bem-Estar do Menor. Sob o título “FEBEM, colapso de um sistema”, a Dep.a Maria do Rosário, Deputada Estadual pelo PT, diz que não existe ainda na FEBEM um projeto de socioeducação consistente. Essa confissão explícita da ausência de uma política para o menor infrator é o mesmo pasmo que experimenta a sociedade constrangida e despreparada diante da verdadeira guerra civil intramuros que se trava na FEBEM.
Presenciamos, impotentes, a devolução para a sociedade das vítimas da metodologia errônea, ou mesmo da sua ausência, de seus frutos desgarrados, lá dentro aperfeiçoando suas tendências anomiais. A falência da estrutura penitenciária brasileira e o tratamento do problema do menor, dessa forma, indicia a sociedade toda como responsável pela geração de criminosos potenciais, amadurecidos no interior desse grande equívoco metodológico chamado FEBEM. Quando a resposta às iniciativas da Estado são tão negativas, como exemplarmente responde esse tratamento dispensado à FEBEM, há uma automática devolução para o tecido social dos seus frutos anômalos em condições de piora, dessa vez, logarítmica. Talvez o erro maior seja a concentração, em instituições fechadas, da criminalidade originada pela violência social, regressiva, em decomposição até o máximo da barbárie primitiva.
Se olharmos a nossa volta, a civilização do terceiro milênio avança. Seu avanço gera, automaticamente, problemas sociais desconcertantes: maior o progresso, maior o perigo. Essa é a raiz do problema. A melhora da qualidade de vida do homem contemporâneo complica cada vez mais a sua rotina. A cada progresso da humanidade, somos obrigados a conviver com a ameaça de involução e retrocesso, por exemplo, como a descoberta da energia atômica e seus posteriores artefatos de destruição.
No processo histórico, tudo é possível, tanto o progresso infinito, quanto o retrocesso bárbaro. A existência é a única entidade do universo, segundo Ortega y Gasset, que é constituída por uma substância chamada PERIGO. A vida se compõe de peripécias. Rigorosamente falando, é drama.
Os momentos críticos vividos pela FEBEM nesses dias de incerteza, pânico e impotência de um governo perante esse gravíssimo problema devem ser passados para a sociedade como um sistema em permanente perigo. As primeiras referências ao problema foram, no mínimo, despreparadas e até “bravateiras” pelo Sr. Governador durante a campanha eleitoral. Tudo que apregoava de inadequado, tudo que estava errado na FEBEM foi, já nos primórdios de seu governo, repetido e aplicado como terapêutica.
Agora, por falar em bravatas, onde estão os resultados das auditorias que o PT faria em todo o Governo Britto e que traria a público todas elas, todas as corrupções, todas as fraudes? Até hoje não ouvimos uma resposta de uma auditoria. Agora, vê-se a braços em busca do milagre salvador, inexistente. Na verdade, há uma profunda ausência crítica, uma desorientação completa. O zero será o nosso ponto de partida.
Eis a forma com que se trata a violência ou suas brasas. Tentamos abafá-las com a gasolina da prepotência, do reducionismo simplista, com frases de efeito, com jogo de palavras, e com a lamentável negação do problema. A partir daí, poderemos apregoar que a intensa participação das organizações sociais e seus técnicos permitam com que haja um estudo muito mais profundo e a solução desse problema. E concitamos toda a sociedade e concitamos todos os organismos voltados à proteção do menor: pelo menos uma vez na vida, pensemos. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. José Valdir está com a palavra em Comunicações.
O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, em 1989 nós herdamos um município às escuras, os ônibus quebrando nas esquinas, tendo de recorrer aos bancos para pagar o funcionalismo, com as casas da criança no papel e um tremendo festival de críticas aqui na Câmara e CPIs. Este sítio é o mesmo sítio que estamos enfrentando agora no Governo do Estado. Mas não se iludam. Herdamos um estado falido, com sua economia completamente destroçada, com a situação social deteriorada, como de resto todo este País. Mas não se iludam. Olívio Dutra é o governante que sabe governar sitiado. Já provou isso na Prefeitura de Porto Alegre. Quem ouve os discursos da oposição poderia pensar que este é o último ano do nosso governo, quando, na verdade, nós estamos com apenas 25% do nosso mandato. Primeiro, colocam promessas que nós não fizemos. Segundo, compromissos que nós assumimos para os quatro anos tentam cobrar no primeiro ano de governo. Nunca vi isso.
Quanto ao debate dos professores, realmente é muito pouco isso que está se oferecendo como reajuste - nem aumento é ainda -, e principalmente levando em conta que o magistério, assim como o funcionalismo, tem represada uma série de reivindicações; é uma represa. Por exemplo, as promoções que não foram pagas desde 1994. E veja, Ver.a Clênia Maranhão, como é bom lermos os jornais, esses jornais que o Ver. Luiz Braz, no seu pronunciamento, disse que estão calados e cerceados pelo PT, e, em outro, ele lê coisas que o jornal publicou contra a Administração.
No jornal Correio do Povo, no Informe Econômico, Denise Nunes, no dia 22 de fevereiro - como é bom a gente ler! - escreve: “Comparações perigosas. Criticar a proposta do Governo deve ser dever da oposição, mas daí a compará-la com 66% do primeiro ano de Antônio Britto chega a ser cinismo.” Não é do PT. Inclusive critica o PT. “Ainda naquele ano, Cézar Busatto reconheceu: a política salarial aprovada excedia a capacidade do Estado e fora feita com vistas à tramitação da isonomia. Resultado: não foi cumprida e jamais houve outra em seu lugar.” Está aqui escrito no jornal, que vocês tanto usam para citar contra nós.
Existem setores da imprensa - não são todos - que sempre foram contra as greves dos professores; agora estão a favor e, inclusive, incitando a greve. Vejam só como são as coisas! Alguns colunistas de alguns órgãos - ou algum órgão - que tradicionalmente foram contra as nossas greves do magistério agora estão incitando a greve. Tiveram que calar a boca, porque diziam que o CPERS “era assim” com o Governo Olívio Dutra e que o CPERS iria arrefecer a luta, porque o PT manipula os movimentos. Tiveram que engolir. O CPERS tirou greve e provavelmente vai à greve. Isso prova que há uma nítida separação entre administração e movimento. Nós sabemos fazer, construir, praticar a autonomia do movimento. Está aí a prova: há, realmente, muitos petistas na direção do CPERS, e a greve foi tirada na assembléia, e provavelmente os professores irão à greve. E nós vamos negociar mesmo com greve. Eles tiveram que engolir essa acusação de que o PT manipula os movimentos.
Outra questão refere-se ao que alguns vereadores dizem aqui - eu até entendo, porque eles não entendem nada de movimento sindical. Criticar o CPERS porque não apresentou contraproposta! É do beabá, é do abecê do sindicalismo que, tendo uma proposta tirada em assembléia de um movimento forte, de uma greve, não se deve apresentar contraproposta e morrer de véspera. Nenhum líder sindical vai fazer isso! Alguns vereadores, quando falam nesta tribuna, têm de ter um pouco mais de conhecimento das coisas. A única diferença que há no quadro é que Collares não privatizou, não vendeu o Município como o Britto vendeu o Estado. Collares sabia que iria perder a eleição, e o Britto pensava que iria ganhar. Essa é a diferença.
Meus colegas vereadores, nós temos quatro anos e existe um compromisso, não de índices, mas de recuperar aqueles salários que todos os governos, não no primeiro ano, não no segundo, não no terceiro, não no quarto, nos quatro anos deixaram deteriorar para o magistério, como, inclusive, alguns direitos, como o das promoções, que desde 1994 não são pagas. Nós temos esse compromisso nos quatro anos, e vamos cumpri-lo. Não perdem por esperar. Depois de suas críticas apressadas, tiveram que engolir, no último ano do Governo Olívio Dutra, e, certamente, quando nós terminarmos este mandato do Governo do Estado, nós vamos recuperar aquilo que os governos fizeram contra a educação e contra o magistério deste Estado. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Srs. Vereadores, encerramos o período de Comunicações. Passamos a direção dos trabalhos ao nosso Presidente, Ver. João Motta.
O SR. PRESIDENTE (João Motta): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com apartes)
1ª SESSÃO
PROC. 2736/99 – SUBSTITUTIVO Nº 01, que denomina Largo Oito de Março o largo localizado no entroncamento das Avenidas Getúlio Vargas e Érico Veríssimo, no Bairro Cidade Baixa, ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 136/99, ambos de autoria da Verª Maristela Maffei.
PROC. 3855/99 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 216/99, de autoria da Verª Clênia Maranhão, que institui a Central de Atendimento ao Cidadão como instrumento de prestação de serviços ao cidadão morador de Porto Alegre.
PROC. 3882/99 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 220/99, de autoria do Ver. Juarez Pinheiro, que denomina Rua Evangelista Lourival Flores de Lemos um logradouro irregular localizado no Bairro Passo da Areia.
PROC. 0087/00 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 002/00, de autoria do Ver. João Dib, que denomina Rua Jacintho Godoy um logradouro público localizado no Bairro São Sebastião.
PROC. 0088/00 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/00, de autoria do Ver. João Dib, que denomina Rua Augusto de Lourenço Martins um logradouro irregular localizado no Bairro Vila Nova.
2ª SESSÃO
PROC. 3787/99 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 210/99, de autoria do Ver. Jocelin Azambuja, que declara a Cidade de Porto Alegre Cidade-Irmã de São Petersburgo, Capital do Estado de Leningrado, na Federação Russa. Com Emenda nº 01.
PROC. 3886/99 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 067/99, de autoria da Verª Clênia Maranhão, que destina um espaço para exposição permanente de fotos de ex-vereadoras.
3ª SESSÃO
PROC. 3922/99 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 055/99, que declara de utilidade pública a Associação Sulina Divina Providência.
PROC. 3924/99 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 056/99, que declara de utilidade pública a Associação de Pais e Mães da Vila Nova Brasília.
O SR. PRESIDENTE: Não havendo inscritos para discutir a Pauta, damos por encerrado este período.
O SR. JOÃO DIB (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu estou de acordo, mas eu penso que a Pauta será considerada como corrida.
O SR. PRESIDENTE: Sim, essa é a condição, e nós estamos, neste momento, formalmente, considerando-a corrida.
Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
A Mesa Diretora apresenta requerimento de inversão da Ordem do Dia, no sentido de que sejam apreciados, em primeiro lugar, o Requerimento da Ver.a Clênia Maranhão, que solicita que o PR nº 67/99, Proc. nº 3886/99 seja submetido à apreciação da reunião conjunta da CCJ, CEFOR e CECE, e, em segundo lugar, o Requerimento da Ver.a Maristela Maffei, que solicita autorização para representar esta Casa no 13º Encontro da Mística Feminina, que se realizará em Passo Fundo no dia 24 de fevereiro.
Em votação o Requerimento de inversão da ordem de apreciação da matéria constante da Ordem do Dia. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em votação o Requerimento da Ver.a Clênia Maranhão, que requer que o PR nº 67/99, Proc. nº 3886/99, seja submetido à apreciação da reunião conjunta da CCJ, CEFOR e CECE. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.
Requerimento nº 23/00, Proc. nº 593/00, de autoria da Ver.a
Maristela Maffei, solicitando autorização para representar a Casa, no dia 24 de
fevereiro do corrente, no 13º Encontro da Mística Feminina, a ser realizado em
Passo Fundo - RS. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL
(discussão: todos os Vereadores/05
minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC. 2925/99 – PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 005/99, de autoria da Verª Clênia Maranhão, que altera a redação do inciso II do parágrafo único do art. 230; modifica o art. 231 do Título V, bem como o art. 1º do Ato das Disposições Orgânicas Gerais e Transitórias da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre. (política habitacional)
Parecer:
- da Comissão Especial: Relator Ver. Reginaldo Pujol: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- discussão geral nos termos do art. 130, § 1º, do Regimento da CMPA.
O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PELO nº 005/99, Proc. nº 2925/99, de autoria da Ver.a Clênia Maranhão. (Pausa.) Visivelmente, constatamos que não há quórum.
Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 18h17min.)
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